Unanimidade nos depoimentos no julgamento dos 17 ativistas

Com a finalidade de encontrar a verdade material dos alegados crimes de atos preparatórios de rebelião e atentado contra o Presidente angolano, que pesa sobre os 15+2, a sala da 14ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal de Luanda continua a registar as mesmas explicações ouvidas desde o início dos interrogatórios das pessoas que têm os nomes alistados no alegado "Governo de Salvação Nacional".

Já foram ouvidos pelo menos 21 dos 46 declarantes, que afirmam ter tido conhecimento das respetivas nomeações na internet, concretamente no Facebook.

Nenhum deles deu autorização para a inclusão do nome na lista e pensavam tratar-se de uma brincadeira. A única exceção é Albano Pedro, jurista que levantou o debate que teria dado origem à suposta "instituição" do "Governo de Salvação Nacional".

Nesta sexta-feira (12.02), a sessão começou às 9 horas e foram ouvidos somente três declarantes que responderam da mesma forma. As sessões foram marcadas pela presença de figuras como Ngola Kabangu, Carlos Rosado de Carvalho, MCK, Carlinho Zassala, Fernando Pacheco e José Gama. Sizaltina Cutaia, é uma das figuras que também esclareceu que não foi convidada a fazer parte do "Governo" que o Ministério Público angolano alega ser criado pelos 17 réus.

A jovem que, na lista, ocupa o cargo de presidente do Tribunal de Contas, disse que a atitude representada pelo serviço de justiça ao transformar em processo criminal um exercício de cidadania é uma das tentativas de violação das liberdades dos cidadãos.

"Acredito que, em democracia, um exercício desses é considerado um exercício de cidadania. É normal em democracia que os cidadãos prefiram uma outra pessoa a exercer determinados cargos públicos e, quando se faz um tal exercício, não me parece que se viole qualquer norma ou legislação em vigor, mas isso é uma indicação. O facto de os jovens terem sido detidos e esta lista ser usada como evidência de coisa alguma é uma manifestação clara em como o Governo e as instituições continuam a limitar as liberdades dos cidadãos", afirmou Sizaltina Cutaia.

Governo angolano "com dificuldades em se adaptar à democracia"

Para Fernando Gomes, outro cidadão constituído declarante, a discussão do projetado "Governo de Salvação Nacional" no tribunal representa as dificuldades que as autoridades angolanas têm de se adaptar à democracia: "Isto é consequência de uma sociedade que o Estado foi sequestrado por alguns indivíduos que acham que as instituições do Estado devem ser monopolizadas por alguns interesses de grupos privados. Vindo de mentalidades arcaicas, não se consegue adaptar aos níveis de democratização que atualmente se exige", declarou.

Os restantes declarantes vão ser ouvidos apenas no dia 23 de fevereiro. O advogado Luís Nascimento diz que "o julgamento parece mais completo. O caso Kalupeteka já está nas alegações finais. [...] Acho que é muito escrúpulo em manter, por exemplo, essa audição aos declarantes quando todos nós vemos que não vão adiantar absolutamente nada porque tudo já está esclarecido relativamente ao "Governo de Salvação Nacional", disse Nascimento.

Condenação de Nito Alves

As audiências realizadas nesta semana foram marcadas pela condenação a prisão efetiva do ativista Nito Alves, por ter cometido crime de injúria contra o tribunal ao proferir palavras como: "Não temo pela minha vida. Este julgamento é uma palhaçada".

O ativista está desde segunda-feira (08.02) a cumprir pena de seis meses de prisão efetiva e denunciou na quinta-feira (11.02) que foi maltrado por agentes dos Serviços Penitenciários da cadeia de Viana.

A ação violenta terá acontecido depois de Nito Alves alegadamente se ter negado a deixar alimentos e um bloco de notas no estabelecimento quando o foram buscar para ser levado ao tribunal do Benfica, para responder pela acusação dos atos preparatórios de rebelião e atentado contra o Presidente José Eduardo dos Santos.