UNITA dá primeiro passo para destituição de João Lourenço

Está marcado o primeiro passo do processo do "impeachment" de João Lourenço, uma iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA, que segundo o seu presidente, Liberty Chiyaka, é uma resposta à solicitação do povo angolano.

Dos 90 deputados eleitos na lista da UNITA, 86 subscreveram a petição. Liberty Chiyaka garante que as ausências foram justificadas. O presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), Liberty Chiyaka, foi o primeiro a subscrever a iniciativa, seguido dos quatro vice-presidentes do grupo parlamentar.

"De 73 assinaturas que a Constituição determina que sejam o mínimo, ultrapassamos largamente esta margem.  Informar que, feita esta assinatura, formalmente estão reunidas as condições legais para os deputados da Nação darem início ao processo de destituição do senhor Presidente João Lourenço", anunciou Chiyaka.

O Parlamento angolano, onde o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) detém a maioria de assentos com 124 deputados, contra 90 deputados da UNITA, é composto por 220 deputados.

Para a destituição do Presidente, segundo a Constituição da República de Angola (CRA), dois terços dos deputados em efetividade de funções, ou seja, 146 deputados devem aprovar em plenário e por unanimidade a proposta da UNITA, que quer contar com a participação de "todos os deputados da nação".

Os deputados subscreveram o documento segundo o qual estão expostas as razões para remover João Lourenço do cargo de Presidente da República. A UNITA acusa o chefe de Estado de subverter o processo democrático de Angola. 

Os líderes da Frente Patriótica, plataforma que congrega a UNITA, Bloco Democrático (BD) e o PR-JA Servir Angola, também participaram do ato. 

Oposição numa só voz

O presidente do BD, Filomeno Vieira Lopes, afirma que o país não pode ter um presidente "que não respeita a Constituição".

"João Lourenço não está em condições de cumprir o segundo mandato, pois a sua conduta é condenável e deve ser penalizado com a sua destituição, como meio de se abrir caminho para uma verdadeira democratização do país", disse.

O galo negro alega que João Lourenço é o "mandante do massacre" contra os membros do Movimento Protetorado Lunda Tchokwe protagonizado pela polícia na Vila de Cafunfu, durante uma manifestação que exigia melhores condições de vida no leste do país em janeiro de 2021.

Após este ato, a UNITA vai anunciar a data da entrega formal do documento à Assembleia Nacional. 

O deputado Abel Chivukuvuku diz que a iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA é "legítima e fundamental", pois repousa sobre fundamentos criminais e políticos.

Chivukuvuku diz que o processo não visa criar instabilidade como alegam algumas personalidades afetas ao partido no poder.

"Se o cumprimento de uma norma constitucional é golpe de Estado, então quem criou as condições para o golpe de Estado é o Parlamento, onde a maioria que votou essa norma foram os deputados do MPLA".

UNITA "convida todos a votarem"

O voto na Assembleia Nacional para o processo de destituição será secreto. Com isso, a UNITA espera o apoio de todos os deputados, inclusive os do grupo parlamentar do MPLA.

O presidente da UNITA , Adalberto Costa Júnior, convida os parlamentares de outros partidos a votarem pelo "bem da nação".

"Essa é a imagem de quem quer ver e competirá também aos deputados do MPLA, do PRS, da FNLA e do Partido Humanista de Angola, esta responsabilidade", afirmou, deixando ainda uma pergunta no ar: "A quem verdadeiramente servem? Ao povo de Angola ou ao chefe que virou as costas ao seu povo?"

Entretanto, em declarações à DW, o presidente do PRS, Benedito Daniel disse que o voto do seu partido depende das evidências que a UNITA vai apresentar.

"A decisão foi tomada pelo Grupo Parlamentar da UNITA, para nós, o Grupo Misto, consideramos-lá uma decisão política. Temos promessas da UNITA que vão nos apresentar as evidências mediante uma iniciativa legislativa", explicou.

Benedito Daniel fez questão de dizer que os políticos tomam "decisões políticas", e que o partido irá analisar "essas evidências e suas circunstâncias". Caso o cunho dessas informações justifiquem "a destituição do Presidente da República", tomarão "uma decisão".

A UNITA alega que o Presidente "subverteu o processo democrático no país e consolidou um regime autoritário que atenta contra a paz" e, por isso, deve ser destituído.

Fundamentos doutrinários, político-constitucionais e políticos de desempenho constituem os eixos da iniciativa da UNITA, tornada pública em julho, referindo que a governação de João Lourenço "é contra a democracia, contra a paz social e contra a independência nacional".

O grupo parlamentar do MPLA reafirmou, na segunda-feira, "o seu incondicional apoio" ao seu líder, garantindo "alto e em bom som" que não haverá destituição do Presidente da República, João Lourenço.