UNITA exige auditoria a dados dos eleitores

A posição surge expressa na declaração final divulgada esta quarta-feira (19.04.) sobre a reunião do comité permanente da Comissão Política da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), realizada na terça-feira, em Luanda, sob orientação do presidente do partido, Isaías Samakuva, para analisar a conclusão do processo de registo eleitoral.

O registo eleitoral foi realizado entre agosto e 31 de março, coordenado pelo Ministério da Administração do Território (MAT) e não pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), como exigia a oposição, com a UNITA a alertar que "os principais responsáveis pela recolha e atualização de dados dos eleitores são também dirigentes partidários candidatos à eleição".

Além disso, escreve o maior partido da oposição, a CNE, enquanto supervisora, e no quadro da apreciação dos relatórios fornecidos pelo MAT, "não efetuou testes substantivos adequados para aferir da integridade das bases de dados e dos programas que a sustentam", pelo que "somente uma auditoria à Base de Dados dos Cidadãos Maiores" e demais elementos do registo eleitoral "poderá atestar a integridade e segurança do ficheiro e validar os dados do universo eleitoral real". 

"A CNE deve garantir ao país a efetivação dessa auditoria de interesse público antes de elaborar os cadernos eleitorais", exorta a UNITA.

O Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM) foi entregue à CNE esta semana, pelo MAT, com dados de 9.459.122 cidadãos em condições de votar.

Questões por responder

Na mesma declaração, a UNITA manifesta "profunda preocupação" por o MAT "não ter respondido ainda às questões que lhe foram colocadas" sobre a "integridade e lisura do processo de registo eleitoral", nomeadamente sobre os eleitores de 2012 que fizeram prova de vida para estas eleições e que não receberam cartões ou "quantos faleceram realmente", entre outras preocupações.

O partido continua a insistir, enquanto "exigência universal da democracia e da transparência eleitoral", que os resultados eleitorais "sejam conhecidos e publicados por mesa de voto em todos os níveis de apuramento", desde o municipal ao provincial e nacional, pretensão que continua a ser recusada pela CNE, que invoca questões legais.

"Os angolanos consideram ser de transcendente interesse nacional que a lei seja rigorosamente observada e que os erros cometidos em 2012 não sejam repetidos em 2017", conclui a UNITA.

As eleições gerais deverão realizar-se no final de agosto, mas ainda não foram convocadas pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.