UNITA propõe debate sobre demolições no Parlamento

Os deputados angolanos regressam esta quinta-feira (29.01) à Assembleia Nacional para a primeira sessão plenária de 2015, depois de uma pausa entre 15 de dezembro e 14 de janeiro.

Durante os trabalhos, será discutida e votada, na generalidade, uma proposta de lei sobre o registo eleitoral, um passo fundamental para a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola. Será também votado, na generalidade, um projeto-lei sobre o direito de asilo e o estatuto de refugiado, entre outros dossiers.

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) aproveitará esta sessão para agendar uma discussão sobre as "demolições e os desalojamentos anárquicos" no país. O maior partido da oposição angolana quer que o Parlamento tome finalmente uma posição sobre o assunto, depois de ter recebido "nãos" consecutivos às suas propostas de debate no ano passado.

O partido do "Galo Negro" está confiante de que a discussão terá lugar já em fevereiro, até porque nas recentes demolições no município de Viana, nos arredores de Luanda, a lei foi violada, segundo o vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA.

"Esta semana fizemos uma visita às populações que têm vivido de forma muito dura esta realidade em Viana", diz Adalberto da Costa Júnior em entrevista à DW África. "Constatámos que mais de mil casas foram deitadas abaixo, em desrespeito ao projeto-lei aprovado na Assembleia Nacional. A própria bancada do MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, no poder] aprovou o projeto-lei, mas nenhum administrador o respeita. As populações são colocadas na rua, sem negociação, sem destino, e as suas casas são derrubadas."

Dois pesos e duas medidas

Essas casas, segundo Costa Júnior, foram avaliadas pelos fiscais, que em seguida autorizaram a construção das mesmas. Mas, mesmo assim, começaram a ser demolidas.

"Na mesma área onde as populações pobres ficaram sem casas, há pessoas com melhores condições, generais e outros, que têm habitações que não foram deitadas abaixo. Estas são dualidades de critérios que queremos ver discutidas na Assembleia", afirma o deputado da UNITA.

"Nós temos um documento bastante amplo que retrata a realidade nacional sobre este tipo de intervenções. E aquilo que nós pretendemos é ver um pouco mais de humanização, um maior respeito pela lei e pelas populações e começarmos a construir um país onde o mais pobre não seja penalizado continuamente."

Maior intervenção cívica

Adalberto da Costa Júnior diz que as autoridades angolanas deviam tratar esta matéria com mais cuidado e respeito, embora respeitando as necessidades que o Estado angolano tenha de construir no interesse público, recorrendo a determinados terrenos. Por outro lado, o país também precisa, segundo o deputado da UNITA, de uma maior intervenção dos cidadãos.

"As populações ficaram com medo de intervir, fruto da violência que ocorreu no país nos últimos 20 a 40 anos de guerra", diz. Segundo Costa Júnior, é preciso que o angolano perceba que tem força para mudar situações como esta das demolições e desalojamentos. "A pressão da opinião pública assusta os Governos, mesmo estes aqui, poucos disponíveis para a ouvir. Os ditadores também sabem recuar quando as populações exercem esse poder. No caso de Angola, não tenho dúvidas que esse vai ser o caminho."