Venda de ações da HCB: Benefício para a elite moçambicana?

Em novembro, o Presidente Filipe Nyusi anunciou que 7,5% das ações que o Estado detém na Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) serão colocadas na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), à disposição de cidadãos e empresas. A decisão, segundo Nyusi, reflete "mais um ato de inclusão e transparência". 

Dias depois, o vice-ministro dos Recursos Minerais e Energia, Augusto Fernando, fez saber que o processo será transparente e vai envolver peritos. De acordo com o vice-ministro, "a HCB, a Bolsa de Valores de Moçambique e outras instituições relevantes vão trabalhar para estabelecer os termos e condições para a operacionalização desta decisão".

Augusto Fernando disse igualmente que o país será informado sobre os passos que serão dados para a operacionalização da decisão de cotar os títulos da maior hidroelétrica da África Austral em bolsa.

Processo para a transparência

Mas afinal quais são os procedimentos a ter em conta com vista a garantir transparência neste tipo de transações? Para o economista Eduardo Sengo, a "organização interna, registo na central de valores e avaliação do valor da empresa".

"Depois de se saber quanto vale a empresa prepara-se a oferta pública, depois se identifica o intermediário. Em Moçambique, por exemplo, é um banco que faz isso muitas vezes, mas nos outros países há brookers, ou corretores, que fazem as negociações até que apareça alguém que compre. E em seguida há a própria capitalização bolsista, esse é o último passo", explica o economista.

Cidadão comum de fora do processo?

A maior hidroelétrica do país conta ter ações na Bolsa de Valores dentro de cinco meses. Normalmente, grandes negócios como este contam com o envolvimento de elites ligadas ao partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).

Entretanto, importa sublinhar que a maior parte da população não tem posses para entrar em empreitadas do género, o que levanta dúvidas sobre a intenção do Presidente Nyusi de incluir os moçambicanos no negócio.

Como garantir transparência, também para o cidadão comum, num processo tão complexo como este? Segundo o deputado do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) Venâncio Mondlane, para assegurar a transparência da venda das ações, será preciso seguir à risca uma série de regras.

"Na bolsa de valores há regras que são internacionais, que são uniformes. Uma delas é que, se forem empresas, devem ter contabilidade organizada, situação fiscal organizada, empresas que não tenham indícios ao longo da sua vida enquanto agentes económicos, nenhuma situação indiciária de infrações, de fuga ao fisco, por aí afora. Tanto empresas como os seus administradores", explica.

"Quanto às pessoas singulares", continua o deputado, "têm de ter contabilidade regularizada, serem bem conceituadas socialmente, com alguma probidade e reconhecimento ético. Estas são algumas das regras que devem ser asseguradas para se fazer qualquer transação transparente".

"Cahora Bassa é nossa" é o lema que fez o povo moçambicano vibrar e sonhar de novo com um futuro melhor quando ela passou para as mãos do Estado moçambicano, em 2007. A HCB é detida a 85% pelo Estado moçambicano, depois do acordo de reversão assinado com Portugal, que na altura controlava a barragem.