11 de março de 1994
No dia 11 de março de 1994, o então ministro alemão do Trabalho, Norbert Blüm, teve motivos para comemorar. Após intermináveis discussões e negociações, o Bundestag (câmara baixa do Parlamento Alemão) aprovou, naquele dia, um seguro especial de assistência a pessoas que, em função da velhice, tornaram-se dependentes dos cuidados de terceiros.
O intraduzível nome alemão do seguro – Pflegeversicherung – já revela a complexidade da lei. Os novos dicionários alemães explicam apenas que se trata da "parte da assistência social, destinada a garantir apoio suficiente às pessoas que precisam do cuidado de terceiros". Mas é também uma espécie de fundo de aposentadoria para quem cuida de idosos em família.
Administrativamente, ele está vinculado ao seguro-saúde e é financiado por uma contribuição descontada do salário bruto, paga meio a meio por trabalhadores e empresas. Para neutralizar os custos da nova contribuição social no lado empresarial, a maioria dos estados alemães cortou um dia do calendário de feriados.
Debate sobre o financiamento
O chamado "Pflegeversicherung" é considerado o quinto pilar do sistema de seguridade social da Alemanha, ao lado dos seguros de aposentadoria, saúde, desemprego e contra acidentes. Discutiu-se muito sobre sua necessidade, já que a expectativa de vida – e, com ela, o risco de se tornar dependente de atendimento na terceira idade – aumenta constantemente nos países industrializados. Havia consenso de que os idosos desamparados não deveriam ser condenados a viver de esmolas da assistência social. O problema central era o financiamento do novo seguro.
A nova lei foi aprovada justamente numa época em que empresários e trabalhadores alemães tentavam selar um pacto (Solidarpakt) para reduzir as despesas referentes aos programas sociais oferecidos aos cidadãos. Havia uma tendência à chamada "desmantelamento social", que ameaçava benefícios do tipo auxílio-escola, auxílio-moradia, seguro-desemprego, ajuda a imigrantes estrangeiros e outros mais.
Os empresários e políticos liberais chegaram a criticar o novo seguro como "a maior tolice das últimas décadas". Eles previam uma disparada dos custos salariais e a perda de competitividade da economia alemã no mercado mundial.
Cortar feriado foi a solução
Segundo o então presidente da Confederação Sindical Alemã (DGB), Heinz Werner Mayer, o Partido Liberal e os empresários resistiram até o último momento. "Essa resistência foi uma tentativa de questionar também as outras contribuições sociais das empresas", diz ele.
Nos outros setores da previdência social, porém, os empresários continuam contribuindo normalmente. E, com o corte de um feriado, o seguro de assistência a idosos também não representou custos adicionais. Os assalariados começaram a contribuir no dia 1º de janeiro de 1995 e, quatro meses depois, os primeiros beneficiados atendidos em casa passaram a receber na ocasião entre 750 e 3.750 marcos mensais de ajuda, dependendo da gravidade do caso.
Apesar de todas as críticas, está provado que a decisão de criar um seguro de assistência a idosos desamparados foi correta. Do contrário, este grupo de pessoas permaneceria dependente da assistência social ou o governo alemão teria de gastar bilhões para cobrir as despesas do setor.
Já em meados de 1997, o novo seguro dispunha de uma reserva financeira de 8,9 bilhões de marcos. Informados desse superávit, os executivos passaram a reinvindicar uma redução da contribuição. O ministro do Trabalho, porém, manteve-se irredutível. E com razão: em 1999, as 444 seguradoras do ramo registraram um pequeno prejuízo, em função do aumento do número de casos atendidos, devido à evolução demográfica.