50 anos de direito de voto feminino no Irã

As mulheres têm direito de votar no Irã há exatos 50 anos. O direito de voto foi instaurado em 1963 pelo xá Mohammad Reza Pahlavi como parte de um amplo programa de reformas para a modernização do país. No dia 26 de janeiro de 1963, a medida foi aprovada através de um referendo nacional. A maioria da população aprovou, de início, o programa que ficou conhecido como "Revolução Branca".

Em meados de 1963, a implementação das reformas levou a sérios tumultos no país. A "Revolução Branca" esbarrou sobretudo na resistência por parte dos clérigos. Foi neste contexto que surgiria mais tarde o líder revolucionário aiatolá Ruhollah Khomeini no cenário político. Depois da repressão violenta dos protestos, ele buscou o exílio em 1964.

Durante as quase quatro décadas do regime do xá no Irã, entre 1941 e 1979, as mulheres iranianas lutaram por seus direitos, entre eles a guarda dos filhos e o aumento da idade mínima permitida para o casamento, no caso de meninas, para 18 anos. Também no que diz respeito ao direito ao divórcio e ao aborto elas conseguiram se impor. Além disso, o direito dos homens à poligamia foi cerceado.

As mulheres participavam também da vida política e ocupavam até mesmo cargos do primeiro escalão no governo. Farokhroo Parsa (na foto) e Mahnaz Afkhami foram duas ministras fiéis ao regime que se empenhavam pelas "questões femininas". No dia 8 de maio de 1980, pouco depois da Revolução, Parsa foi executada. Afkhami vive até hoje no exílio norte-americano.

Artistas como a escritora Simin Daneshvar (1921-2012) se tornaram conhecidas internacionalmente. A obra da "grande dama da literatura persa" chega com frequência às listas de best-sellers. E Forough Farrokhzad (1934-1967) é considerada uma das mais importantes representantes do Modernismo iraniano do século 20 na poesia e no cinema (foto).

Depois da queda do xá, em fevereiro de 1979, na qual justamente as mulheres do país desempenharam um papel decisivo, as leis progressistas que favoreciam o direito feminino foram suspensas. Os direitos da mulher ao divórcio e seu direito de manter a guarda dos filhos foram cerceados. As meninas passaram a poder se casar em idade tenra, até aos nove anos. E a poligamia foi novamente reabilitada.

Ignorando a falta de equiparação legal, as mulheres iranianas continuam lutando por seus direitos, como por exemplo no local de trabalho. Elas seguem carreira, inclusive em profissões tidas como tipicamente masculinas. Hoje, há iranianas trabalhando como motoristas de táxi e de caminhão, professoras, médicas, policiais, deputadas e até assessoras do presidente.

Foram sobretudo as mulheres e os jovens que, nas eleições presidenciais de 1997 e 2001, colocaram o reformista Mohammad Khatami no poder. Depois de sua primeira vitória nas urnas, ele afrouxou as rígidas leis que regulamentam a fundação de organizações e associações de mulheres no país.

O nome de Shirin Ebadi está absolutamente ligado ao movimento feminino no Irã. Ela recebeu até mesmo o Prêmio Nobel da Paz de 2003, por seu engajamento em prol das mulheres. A advogada, que vive desde fins de 2009 exilada no Reino Unido, tornou-se há muito um ícone – e não apenas entre as mulheres no Irã, mas em todo o mundo.

Em 2006, foi fundada no Irã a Iniciativa pela Equiparação Legal dos Direitos das Mulheres: a "Campanha de um Milhão de Assinaturas pelos Direitos da Mulher". Mais tarde, com as eleições presidenciais de 2009, as ativistas desta ONG foram às ruas protestar ao lado de companheiros do sexo masculino naquele que ficou conhecido como "Movimento Verde".

O "Movimento Verde" apoiou o reformista Mir Hossein Mussawi contra o atual presidente Mahmud Ahmadinejad, que por sua vez foi declarado eleito em 2009 através de mecanismos suspeitos. A consequência disso foram protestos de homens e mulheres decepcionados durante semanas a fio nas ruas de Teerã. Os manifestantes portavam cartazes com a pergunta: "onde está meu voto?".

Os confrontos entre manifestantes e forças de segurança deixaram um saldo de vários mortos. A estudante Neda Agha Soltan tornou-se símbolo da violência, pois a câmera de um celular registrou sua morte no dia 20 de junho de 2009, em Teerã. O vídeo circulou pela internet, fazendo com que a jovem se tornasse internacionalmente conhecida. Até hoje ela simboliza o movimento de resistência.

Após as eleições de 2009, a situação piorou para as mulheres no Irã. Muitas ativistas foram obrigadas a deixar o país e várias encontram-se até hoje presas, entre elas a advogada Nasrin Sotudeh. Em 2012, ela foi homenageada, mesmo ausente, ao lado do cineasta Jafar Panahi, pelo Parlamento Europeu com o Prêmio Sakarov.

Em 14 de junho de 2013, acontecem no Irã novas eleições presidenciais. As ativistas dos direitos das mulheres no país parecem otimistas no período que antecede o pleito. Elas pretendem usar a eleição como oportunidade para defender publicamente os direitos das mulheres, reinvindicando questões concretas.