A necessária mas penosa reforma do federalismo

Faz um ano que uma comissão de 32 pessoas, presidida pelo social-democrata Franz Müntefering como representante do governo e Edmundo Stoiber, da oposicionista União Social Cristã, deu início a um trabalho de reforma do federalismo. A meta é tornar as decisões políticas na Alemanha – constituída desde 1949 segundo o sistema do federalismo – mais simples, rápidas e transparentes.

A reforma é mais que necessária, segundo Ferdinand Kirchhoff, da Universidade de Tübingen. Muitos procedimentos legislativos e financeiros exigem a atuação da União e dos Estados, representados a cada vez por um órgão competente. "Em decorrência disso, as competências se embaralham de tal forma que muitas vezes não se consegue decidir nada", afirma o especialista em federalismo.

Desenvolvimento paradoxal

A atuação conjunta da União e dos Estados passou por um desenvolvimento em parte paradoxal. Por um lado as competências das assembléias legislativas estaduais foram reduzidas. Por outro, os governos estaduais têm uma participação cada vez maior na legislação federal por meio da câmara alta do Legislativo, o Bundesrat, na qual eles estão representados.

Mais de 60 por cento das leis dependem da anuência do Bundesrat: todas aquelas que impõem medidas a ser implementadas pelos Estados ou que interferem nas finanças. "No decorrer dos últimos 50 anos, muitas das competências que deveriam caber aos Estados acabaram sendo transferidas para a União", esclarece Kirchhoff. Seria preferível que os Estados, por estarem mais próximos do cidadão, pudessem resolver diretamente certos problemas.

Neste ponto a comissão chegou a um consenso: o número de leis que dependem da aprovação da câmara alta deve ser reduzido para 30 a 40 por cento. Em troca, deverão ser atribuídas aos Estados mais competências legislativas. O problema é chegar a acordos.

Divergências permanecem

No setor da educação, por exemplo, os Estados desejam ter a responsabilidade exclusiva pelo ensino superior. A União insiste em decidir sobre as condições para inscrição, os certificados de conclusão e as questões de qualidade da oferta das escolas superiores.

Outro ponto em que não há concordância é o meio ambiente. A União reivindica para si a responsabilidade central, enquanto os Estados exigem poder desviar-se em alguns aspectos das rígidas normas federais.

No que diz respeito aos interesses alemães junto à União Européia, a União insiste em ter poder exclusivo de decisão; os Estados querem poder intervir. Na questão da segurança interna, a União pretende ampliar suas competências, os Estados não querem que as atribuições de suas polícias sejam reduzidas.

A lista de pontos divergentes não acaba aí... Segundo a agenda prevista, a última reunião da Comissão do Federalismo acontecerá nesta sexta-feira (17/12). Se seus membros conseguirem amarrar um pacote até lá, ele precisará ser aprovado tanto pelo Bundestag como pelo Bundesrat – com maioria de dois terços em cada uma das câmaras, pois se trata de uma emenda constitucional.