A pedido de Flávio Bolsonaro, STF suspende ações com Coaf
16 de julho de 2019
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e determinou a suspensão de todos os inquéritos que usam dados compartilhados por órgãos de controle sem autorização judicial prévia.
A decisão, assinada nesta segunda-feira (15/07), atinge todos os processos que tramitam em todas as instâncias da Justiça em que dados bancários de investigados tenham sido enviados por esses órgãos, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem que o Poder Judiciário tenha autorizado previamente.
A medida de Toffoli pode beneficiar Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro, em investigações que tramitam contra ele na Justiça do Rio de Janeiro.
A determinação suspende, por exemplo, o inquérito que apura movimentações suspeitas por parte de Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar, levado a cabo pelo Ministério Público do Rio. Segundo a defesa de Flávio, essa investigação usou informações compartilhadas pelo Coaf antes de a Justiça do Rio autorizar a quebra de sigilo bancário.
Ao pedir ao STF que suspendesse todos os processos que se encaixam nessa linha, os advogados do senador lembraram que a corte discute um tema que trata justamente do compartilhamento de informações por órgãos de controle sem autorização prévia da Justiça.
Toffoli usou o argumento para justificar sua decisão, afirmando que suspender os processos agora evita que, no futuro, quando o Supremo decidir sobre o tema, eles venham a ser anulados.
"Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos", escreveu o ministro.
O inquérito contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz tem como base relatórios do Coaf que expõem dados detalhados sobre transações financeiras realizadas pelos dois.
Entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, Queiroz movimentou 1,2 milhão de reais, segundo o Coaf. Para o Ministério Público, há indícios de uma organização criminosa dedicada ao peculato (desvio de dinheiro público) no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, onde Queiroz trabalhou como assessor do então deputado estadual.
Já sobre Flávio, o Coaf revelou que o filho do presidente realizou, entre junho e julho de 2017, 48 depósitos em dinheiro de 2 mil reais cada, somando 96 mil reais, em sua própria conta. A forma como os depósitos foram feitos sugerem uma tentativa de ocultar as operações das autoridades fiscais, afirmam os investigadores.
O senador nega envolvimento em atos ilícitos e alega que os depósitos fracionados são resultado da venda de um imóvel, que teve parte do pagamento feita em espécie.
Nesta terça-feira, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio deve julgar um habeas corpus de Flávio sobre o mesmo tema, envolvendo a regularidade dos inquéritos que tramitam contra ele e o compartilhamento de informações por órgãos de controle. Nesse julgamento deve ser decidido se o caso do senador se encaixa ou não na decisão de Toffoli.
EK/ots
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