A volta de governadores cassados à política
1 de junho de 2017
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na próxima semana analisa o pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff (PT)/Michel Temer (PMDB), já determinou o afastamento do cargo de seis governadores ao longo de quase duas décadas (de 2001 até hoje). Quatro deles conseguiram voltar à vida pública sem muitos percalços e hoje exercem mandatos – dos outros dois, um morreu e outro foi recém-cassado.
Um deles, Marcelo Miranda (PMDB), é novamente governador do Tocantins e mais uma vez responde a processo de cassação na Justiça Eleitoral por supostas irregularidades cometidas no pleito de 2014. Miranda foi cassado por unanimidade no TSE em 2009.
O primeiro governador cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, Francisco de Assis Moraes Souza, conhecido por Mão Santa, perdeu o cargo por unanimidade em 2001, acusado de abuso do poder econômico e político. Mão Santa, que governou o Piauí pelo PMDB, é hoje prefeito de Parnaíba, uma cidade no litoral do estado.
Ele se filiou ao partido Solidariedade (SD), criado pelo presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva. Tornou-se um rival histórico do PT. Político folclórico, egresso da Arena – partido que deu sustentação à ditadura militar no Brasil – Mão Santa também chegou ao Senado sem dificuldades um ano após a cassação do mandato de governador.
Entre as acusações que fundamentaram a perda de mandato de Mão Santa estão a troca de votos por remédios, anistia de contas de água, implementação de programas sociais associados à sua imagem e nome, como o "Sopa na Mão”. A ação contra ele foi movida por Hugo Napoleão, então candidato do PFL. Napoleão tinha como advogado Torquato Jardim, hoje ministro da Justiça. Depois de ter sido derrotado em várias eleições que disputou enquanto tinha mandato de senador, Mão Santa agora virou prefeito.
O que facilitou a continuidade da vida política dos cassados pelo TSE foi o fato de a legislação da época não ser tão rigorosa quanto a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010. A lei complementar que ditava as regras sobre inelegibilidade de políticos, de 1990, estabelecia que governadores e vice-governadores que perdessem os cargos não poderiam ser eleitos pelos três anos subsequentes ao término do mandato para o qual foram eleitos. Hoje, as regras são bem mais rigorosas, e os políticos podem perder os direitos políticos de se candidatar por oito anos.
A única cassação analisada no TSE já com base nas regras da Lei da Ficha Limpa foi a de José Melo de Oliveira, ex-governador do Amazonas pelo PROS. A corte decidiu, em maio deste ano, afastar Melo e determinar novas eleições no Amazonas, outra novidade na política. No dia 6 de agosto a população do estado terá que escolher novo governador, cujo mandato será de apenas um ano e meio. Essa decisão do tribunal, inclusive, anima os defensores de eleição direta também para a Presidência da República, caso Temer seja cassado.
Em 2004, Flamarion Portela foi cassado e perdeu o mandato de governador de Roraima. Portela foi a primeira pedra no sapato do PT, antes do mensalão. No TSE, foi condenado por 5 votos a 2. Ele foi acusado de criar programas sociais para se beneficiar com votos, em especial da população indígena, muito expressiva no estado, e também de divulgar obras na véspera da eleição, o que é vedado pela lei. Hoje, é deputado estadual pelo PTC.
Obrigado a abandonar o mandato de governador da Paraíba em fevereiro de 2009, Cássio Cunha Lima, do PSDB, conseguiu a proeza de ser o senador mais votado do estado, tendo recebido mais de um milhão de votos. A Lei da Ficha Limpa, no entanto, atrapalhou os planos do senador eleito. A Justiça Eleitoral não concedeu o registro de candidatura. Somente depois de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a impossibilidade de a lei retroagir é que Cunha Lima assumiu o mandato de senador. Ele foi líder do PSDB no Senado. A condenação de Cunha Lima no TSE, por unanimidade, ocorreu em novembro de 2008. Mas somente em fevereiro de 2009, após análise de recursos, ele foi afastado. No Tribunal Regional Eleitoral, a cassação ocorreu em 2007.
Também em 2009, outro governador perdeu o cargo: Jackson Lago, do PDT, foi afastado do cargo no estado do Maranhão. Lago morreu em abril de 2011. Na época da cassação, ele argumentou que era vítima de perseguição política e que estava sendo "violentado” pelas acusações. Em 2010, tentou voltar ao governo, mas foi derrotado por Roseana Sarney (PMDB).
Entre os cassados, o único que conseguiu retomar o posto de governador foi Marcelo Miranda. A decisão do TSE pela cassação foi unânime, em setembro de 2009. Ele era acusado de dar "benefícios, bens, brindes, prêmios, casas, óculos, cestas básicas” e até pagar consultas médicas a eleitores. Criou, ainda, 35 mil cargos e, segundo a acusação, fez nomeações irregulares de servidores para se beneficiar eleitoralmente. Agora, mais uma vez, Miranda responde a outro processo de abuso de poder econômico e político no cargo e corre o risco de ser novamente cassado.
As ações contra governadores tramitaram no TSE por um a dois anos. Todas foram movidas pelos respectivos rivais políticos e segundos colocados nas eleições. É o que ocorre com a ação que será julgada pelo tribunal e que poderá alterar os rumos do país, caso o presidente da República seja cassado. A ação contra Dilma e Temer foi movida pelo PSDB. O partido hoje é, ironicamente, o principal fiador do governo Temer.