Acordo da UE com a Suíça não acaba com sigilo bancário

O acordo a que chegaram os embaixadores dos países da UE e da Suíça nesta quinta-feira (13), em Bruxelas, representa sinal verde para o combate à fuga de capitais da União Européia para enganar o fisco.

Como todo acordo, este terminou com concessões de ambas as partes. Empenhado sobretudo em preservar o sigilo bancário, o governo de Berna acabou conseguindo o que queria. Mas Bruxelas não saiu de mãos vazias.

Suíça incluiu Schengen no acerto

O pacote amarrado não inclui apenas a tributação dos juros de capital, como também regras para o livre trânsito dos países da UE para a Suíça e vice-versa. A Suíça até agora não fazia parte do Acordo de Schengen, que aboliu os controles de fronteira entre seus signatários.

A partir de 1º de janeiro de 2005, os países membros da União Européia poderão solicitar informações sobre os juros de capital de seus cidadãos, depositados em bancos de outros países membros.

Onde sonegação não é crime

O que complicou as negociações foi que a Suíça condicionou um acordo sobre o imposto sobre juros de capital a concessões no tocante ao Acordo de Schengen, de livre trânsito. Especialmente no que diz respeito à obrigatoriedade de fornecer informação aos fiscais da Fazenda na União Européia.

Há uma grande diferença entre a UE e a Suíça nessa assistência fiscal a outros países. E a razão está em diferenças no direito penal. Na Suíça, cujos bancos guardam bilhões de dólares de todo o mundo, sonegação de impostos é uma infração. Na União Européia é um crime.

Informação – o "x" da questão

Concedeu-se à Suíça a garantia de que ela só será obrigada a prestar informações ao fisco de outros países quando o delito for duplamente punível, isto é, quando houver um crime tanto pelo direito europeu, como pelo suíço. Graças a essa exceção, a Suíça não precisará colaborar com o fisco requerente em casos apenas de sonegação.

Por outro lado, a delegação suíça mostrou-se disposta a contribuir no combate a fraudes e casos de estelionato (crime para ambas as partes). Luxemburgo, concorrente da Suíça como depositário de capitais, insistiu e obteve igual tratamento.

Exceções e o que vai mudar

Consta que a Áustria e a Bélgica também ficarão de fora da troca de informações. No entanto, terão que recolher um imposto na fonte de 35%. A Suíça também se dispôs a cobrar imposto na fonte. A resolução será válida também para Andorra, Liechtenstein, San Marino, Monaco e os territórios da Grã-Bretanha e da Holanda, entre os quais há vários paraísos fiscais.

A resolução correspondente deverá ser aprovada na próxima segunda-feira (17/05) pelos ministros do Exterior. As negociações com a Suíça serão concluídas oficialmente num encontro de cúpula com a União Européia, em 19 de maio.

A partir de então, a Suíça poderá entrar para o Acordo de Schengen, o que eliminará as filas recentes na fronteira com a Alemanha, desde que as autoridades alemãs resolveram intensificar a fiscalização, tanto para impedir sonegação e o traslado de capitais não declarados, como para fazer pressão sobre o governo de Berna.