Acordo prevê indenização a vítimas do Holocausto no Leste Europeu

Depois que a Alemanha invadiu a União Soviética, em junho de 1941, Boris Rabiner teve de deixar sua cidade, próxima a Vinnitsa, na Ucrânia. Na época com 16 anos, ele fugiu a pé e a cavalo até o Quirguistão. Dois anos mais tarde, entrou para as Forças Armadas Soviéticas, combateu os alemães e perdeu uma perna. Depois da Guerra, voltou para sua terra natal e se tornou professor de História. Em 1992, ele emigrou para os EUA. Em 1994, recebeu uma indenização única no valor de 2.500 euros.

"O dinheiro não pode reparar o que nos fizeram, mas é justo que eu tenha podido receber um apoio graças aos esforços da Claims Conference, exatamente quando eu mais precisava", diz Rabiner. A Conferência tem na verdade o nome completo de Conference on Jewish Material Claims Against Germany, criada em 1951 a partir da união de 23 organizações judaicas, com o objetivo de negociar com os então dois Estados alemães indenizações às vítimas do regime nazista.

Se Boris Rabiner não tivesse emigrado para os EUA, entretanto, ele não teria podido usufruir de seus direitos. Até hoje, os sobreviventes judeus com residência nos países do Leste Europeu não podiam receber as indenizações do chamado Hardship Fund, criado em 1980. Nesta quinta-feira (15/11), o ministro das finanças alemão, Wolfgang Schäuble, anunciou um nova regra para suprir essa lacuna de igualdade de direitos entre as vítimas do nazismo. O governo alemão assinou um acordo com a Claims Conference para compensar as vítimas do Holocausto que nunca receberam indenizações.

A organização acredita que aproximadamente 80 mil pessoas, que vivem nos territórios da antiga União Soviética, poderão receber pela primeira vez os pagamentos de indenizações do Hardship Fund. Esse é o caso, por exemplo, de Samuel Goldstein (nome fictício): aos sete anos, ele fugiu, sob risco de vida, das tropas alemãs que se aproximavam. Os alemães bombardearam até trens com refugiados. Sua família fugiu para o Cazaquistão, onde ele permaneceu até os anos 1980, quando retornou à Ucrânia. Seus irmãos mudaram-se para Israel.

Samuel Goldstein não pôde até hoje receber a indenização única no valor de 2.556 euros, por ter permanecido no Leste Europeu. E seu caso não é único. "O importante não é apenas o aspecto material. Para os envolvidos, é importante que o sofrimento pelo qual passaram seja oficialmente reconhecido", diz uma porta-voz da Claims Conference. Em muitos casos, como no de Goldstein, essas pessoas já estão muito idosas, vivendo com dificuldades financeiras e podendo fazer bom uso do dinheiro. Até hoje, mais de 355 mil vítimas judaicas do Holocausto receberam indenizações do Hardship Fund, perfazendo um pagamento total de 970 milhões de dólares.

A segunda nova regra do Acordo do Artigo 2º também trata das vítimas judaicas do nazismo na Europa Central e no Leste Europeu. Este grupo envolve, entre outros, os sobreviventes de campos de concentração, que, a princípio, têm direito a um auxílio de 300 euros mensais. Até hoje, foram destinados do chamado Fundo do Artigo 2º cerca de 3,3 bilhões de dólares a mais de 85 mil pessoas.

Nome sóbrio para tamanho sofrimento

O tratado que regulamenta a indenização financeira aos sobreviventes judeus do Holocausto, chamado de Acordo do Artigo 2º, remete ao período que antecedeu a reunificação alemã, ocorrida no dia 3 de outubro de 1990. Na época, as então Alemanha Ocidental e Alemanha Oriental selaram um acordo adicional. O representante do lado ocidental nas negociações era, diga-se de passagem, o atual ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, na época encarregado do governo do ex-premiê Helmut Kohl no acordo.

No Artigo 2º deste acordo, a então República Democrática Alemã (RDA) – comunista – declarou sua obrigação de "pagar uma indenização justa em função das perdas materiais sofridas pelas vítimas do regime nazista". Até aquele momento, a RDA recusava-se a assumir qualquer responsabilidade pelo Holocausto. A derrocada do comunismo não trouxe, todavia, nenhuma indenização rápida às vítimas do nazismo que viviam no Leste Europeu. Somente a partir de janeiro de 1998 é que essas vítimas da Europa Central e do Leste Europeu puderam receber seus primeiros pagamentos.

A Alemanha Ocidental, por sua vez, já havia declarado, pouco depois de sua fundação no pós-guerra, suas obrigações de ressarcir os sobreviventes do Holocausto. "Em nome do povo alemão, foram cometidos crimes hediondos, que nos forçam a uma reparação moral e material", justificou na época o então chanceler federal Konrad Adenauer.

Depois de seis meses de discussões e tenazes resistências políticas na então Alemanha Ocidental, bem como em Israel, o Acordo de Reparação foi assinado em setembro de 1952. É nele que se baseiam até hoje todos os pagamentos. E sua conclusão já contava com a participação da Claims Conference. No decorrer dos últimos 60 anos, o Estado alemão destinou mais de 60 bilhões de dólares às vítimas judaicas do nazismo.

Autora: Birgit Goertz (sv)
Revisão: Francis França