Advogado da Precisa passa à condição de investigado pela CPI

Em depoimento à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (18/08), o advogado Túlio Silveira, representante da empresa Precisa Medicamentos, fez uso do direito de permanecer em silêncio que lhe foi concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A negativa do advogado em responder a várias perguntas irritou senadores, que, por sua vez, levantaram suspeitas sobre a verdadeira função de Silveira na empresa que está no centro do escândalo da Covaxin, um dos principais alvos da CPI.

Em dado momento, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou que o advogado, que foi convidado à comissão na condição de testemunha, passaria para a lista de investigados. A decisão foi referendada pelo colegiado da CPI, e a sessão foi encerrada.

Entre os motivos para tornar Silveira investigado, Renan citou o "silêncio constrangedor do depoente", os indícios de participação na negociação suspeita da Covaxin e as conexões com outros investigados pela comissão, além do fato de que ele é suspeito de ter contribuído para irregularidades no contrato assinado entre a Precisa Medicamentos e o governo federal.

A Precisa atuou como intermediária no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin contra a covid-19, cuja aquisição pelo Ministério da Saúde vem sendo investigada por suspeitas de irregularidades e fraudes.

O governo brasileiro negociou a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, no valor total de R$ 1,6 bilhão. O contrato de compra acabou sendo anulado após ser constatada fraude em documentos enviados pela Precisa.

A autenticidade da documentação não foi reconhecida pela farmacêutica indiana, que rompeu relações com a empresa brasileira em julho. A atuação da empresa como intermediária é alvo de investigação pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

No início de seu depoimento, Silveira se negou a assumir o compromisso de dizer a verdade aos senadores. Pouco depois, anunciou que permaneceria em silêncio.

"Em respeito à vossa excelência [...], como presidente, em respeito a todos os senadores e senadoras, exercerei o meu direito inalienável ao silêncio, pois estou aqui na condição de investigado haja vista as medidas cautelares que foram imputadas contra mim, meu sigilo telemático e meu sigilo telefônico foram quebrados por esta CPI", afirmou.

Uma decisão do STF permitiu que o advogado permaneça em silêncio diante de fatos que possam incriminá-lo. Quando decidiu falar, Silveira foi bastante econômico em suas respostas.

"Sigilo profissional"

Ele chegou a responder a perguntas sobre a compra da Covaxin feitas pelo relator Renan Calheiros, e disse que analisou a documentação da aquisição e participou de uma ou duas "reuniões técnico-jurídicas". Pouco depois, o advogado disse que se manteria em silêncio sobre questões relacionadas ao "sigilo profissional".

Renan disse que o silêncio do advogado poderia comprometê-lo. "Essa comissão não pode desperdiçar a oportunidade de lhe ouvir sobre casos que não o incriminam. Ao se recusar a responder esses casos que assistiu para dar um testemunho em benefício da verdade, vossa excelência faz um silêncio, infelizmente, comprometedor", afirmou o senador.

O relator da CPI ainda apresentou vídeos em que Silveira aparece defendendo o chamado "tratamento precoce" e o presidente Jair Bolsonaro. Ao ser questionado sobre sua relação com o chefe de Estado, ele invocou o direito de ficar em silêncio.

Silveira também lançou mão do direito ao ser questionado se já ocupou cargo de comissão no Ministério da Saúde, o que irritou Renan e o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

Advogado ou funcionário da Precisa?

O acordo entre o Ministério da Saúde e a Precisa foi assinado em 25 de fevereiro deste ano, somente dois dias após a abertura do escritório de advocacia de Silveira, o que foi apontado por senadores e confirmado pelo depoente.

Ele justificou as suspeitas ao afirmar que já prestava serviços como profissional autônomo, antes de atuar através do escritório. Os senadores destacaram que Silveira atuou na empresa em funções diferentes, mas o depoente se recusou a esclarecer os questionamentos.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, mostrou a ata de uma reunião do Ministério da Saúde em 20 de novembro de 2020, na qual Silveira é identificado como gerente de parcerias internacionais e compliance da Precisa. O advogado disse que teria havido um "erro de redação" no documento.

Randolfe exibiu um vídeo de uma audiência pública no Senado em que Silveira era apresentado como gerente de contratos da empresa, o que ele negou, apesar de ter tratado do cronograma de entrega da Covaxin. Ele disse que estava apenas participando como advogado.

Os senadores questionaram sobre pedidos de agilidade no processo de compra feitos por Silveira, conforme consta em e-mails entre o advogado e o Ministério da Saúde. Ele, porém, insistiu que não participou das negociações. "Eu sou advogado da companhia e assisto à companhia nos negócios jurídicos da companhia."

Membros da CPI ressaltaram a relação do advogado com outras frentes de investigação da CPI, como a empresa de logística VTCLog, investigada em razão de um contrato com indícios de sobrepreço. Silveira, porém, se negou a responder, afirmando se tratar de "questão de sigilo profissional".

Nesta quinta-feira, a CPI ouvirá o sócio-proprietário da Precisa, Francisco Maximiano, que vem tentando evitar  seu depoimento aos senadores, e já conseguiu adiar quatro vezes o seu comparecimento.

Renan afirmou que não descarta pedir a apreensão do passaporte e a convocação coercitiva de Maximiano, caso ele volte a faltar na data marcada para seu depoimento à CPI.

rc (ots)