AI leva caso de espionagem britânica a tribunal europeu

A Anistia Internacional (AI) anunciou nesta sexta-feira (10/04) que entrou com uma ação contra o governo do Reino Unido no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, devido aos programas de espionagem em massa dos serviços secretos britânicos.

A AI, em conjunto com as organizações Liberty e Privacy International, decidiu encaminhar o caso para a corte em Estrasburgo, após o Tribunal de Poderes Investigativos (IPT, na sigla em inglês) do Reino Unido considerar que as atividades da agência de inteligência britânica GCHQ e dos demais serviços secretos do país não desrespeitam os direitos humanos.

O IPT considerou ilegais apenas alguns aspectos do compartilhamento de informações secretas entre Londres e Washington.

"As práticas de espionagem do governo do Reino Unido receberam o aval para prosseguirem inabaladas e numa escala sem precedentes, trazendo graves consequências à privacidade dos indivíduos e à liberdade de expressão", afirma Nick Williams, assessor jurídico da AI. Williams critica o fato de o IPT ter analisado as práticas dos serviços secretos a portas fechadas.

Uma poderosa comissão de parlamentares britânicos declarou no mês passado que as agências de espionagem teriam realizado interceptações em massa de ligações telefônicas e emails, acessando bancos de dados com informações detalhadas de indivíduos. No entanto, a comissão também não considerou as ações ilegais.

A base da ação judicial aberta pela AI e pelas duas outras organizações são revelações feitas por Edward Snowden, ex-analista da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana, que revelaram o alcance da espionagem em massa praticada pelos EUA e pelo Reino Unido.

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