Privacidade em baixa na Alemanha

O grupo de direitos civis Privacy International, sediado em Londres, divulgou na primeira semana do ano um estudo revelando os países onde a vigilância civil é mais intensa. A lista se refere ao ano 2007.

Em termos de respeito à privacidade, a Alemanha perdeu bastante terreno, caindo do primeiro lugar em 2006 para o sétimo, atrás de Portugal e Eslovênia. Esta queda reflete um processo que atualmente afeta todas as sociedades democráticas.

"A tendência geral é a privacidade ir sendo extinta, num país após o outro", declarou Simon Davies, diretor do grupo. "Mesmo nações como a Alemanha ou o Canadá, onde esperaríamos uma proteção consistente à privacidade, estão caindo no lamaçal."

Última entre as prioridades

Preocupações acerca de imigração ou controle de fronteiras levam os governos a rapidamente implementar sistemas de armazenamento de dados, identidade e impressões digitais, via de regra sem levar em consideração as implicações para a privacidade de seus próprios cidadãos. Em princípio, todos são suspeitos, independente de seu status legal.

A Grécia, a Romênia e o Canadá receberam as melhores notas entre os 47 países examinados pela Privacy International. A Malásia, a Rússia e a China ficaram no fim da lista. Contudo, o Reino Unido e os EUA também compõem o grupo das piores "sociedades de vigilância endêmica".

Segundo o relatório da Privacy International, enquanto a invasão da esfera privada diminui nos antigos Estados comunistas, ela vai se agravando na Europa Ocidental. Os pesquisadores consideraram dados como os mecanismos de proteção legal, a aplicação das leis, o emprego da biometria e a presença de câmeras de circuito fechado.

30 mil contra a União Européia

O índice global de privacidade demonstra que, embora a legislação alemã de proteção à privacidade seja uma das mais fortes do mundo, o país também apresenta um dos mais altos níveis de monitoração das telecomunicações na Europa.

A implementação da diretriz de armazenamento de dados da União Européia valeu críticas específicas à Alemanha. A medida de março de 2006 exige que companhias telefônicas e provedores de internet arquivem seus dados por até seis meses, admitindo à polícia acessar esses dados, munida de mandado judicial. O grampeamento de telefones também é permissível, em determinados casos.

A aprovação da legislação foi cercada por objeções veementes. No início do ano, cerca de 30 mil pessoas, inclusive ativistas da privacidade e grupos de direitos civis, abriram um processo coletivo de dimensões históricas contra a controversa lei.

Protestos em algumas cidades alemãs acompanharam a iniciativa. Os militantes também procuram anular a diretriz da UE de retenção de dados que levou a Alemanha a aprovar a legislação em questão.

Pontos negativos

Segundo Gisela Pitz, porta-voz do Partido Liberal Democrático (FDP) para questões de política interna, a lei de armazenamento de dados "atenta contra os fundamentos de nosso Estado constitucional".

Os autores do estudo também ressaltam o fato de, a partir de novembro de 2007, os passaportes biométricos da Alemanha incluírem impressões digitais. A vigilância por vídeo foi ampliada, e não há dispositivos de proteção à privacidade no local de trabalho, apesar de apelos neste sentido.

Igualmente criticados são o armazenamento de dados de telecomunicações e as crescentes exigências, por parte dos políticos, de medidas de segurança mais abrangentes. Também recebeu censuras o papel da Alemanha em iniciar e aprovar o Tratado Prüm – que facilita as investigações internacionais para além das fronteiras de sete países europeus. (av)