Proteção de dados
11 de março de 2008
Futuramente, será possível esclarecer, dentro de minutos, se alguém está sendo procurado pela polícia do outro lado do Atlântico. É o que reza o acordo assinado, nesta terça-feira (11/03), em Berlim, entre os Estados Unidos e Alemanha.
A disponibilização de dados será feita, primeiramente, somente de forma parcial. Se a comparação dos dados for positiva, autoridades norte-americanas e alemãs poderão requerer nome e endereço do suspeito somente através de medidas judiciais.
Precursor do acordo é o Tratado de Prüm, que regulamenta a troca de dados entre os países-membros da União Européia. Segundo o desejo do ministro alemão do Interior, Wolfgang Schäuble (CDU), o tratado entre Alemanha e EUA deverá assumir caráter de acordo-piloto também para os demais 26 Estados da UE.
Suspeita de realização de atos terroristas
O acordo assinado entre o ministro alemão do Interior e a ministra alemã da Justiça Brigitte Zypries (SPD), juntamente com seus respectivos colegas norte-americanos de pasta, Michael Chertoff e Michael Bernard Mukasey, cria a base para a troca automática de dados de impressões digitais e perfis genéticos entre os dois países. Quanto aos dados de DNA, os norte-americanos ainda terão que preencher exigências técnicas e legais, afirma o governo alemão.
Ambos os lados permitirão, de forma recíproca, um acesso limitado a seus bancos nacionais de dados pessoais. Caso um suspeito ainda desconhecido for identificado, as autoridades poderão obter seu nome e endereço somente através de petição judicial. No entanto, o acordo permitirá que, em determinados casos, dados pessoais sejam comunicados mesmo sem ordem judicial.
Como condição, está a suspeita de realização de atos terroristas ou de delitos que os envolvam. Nome, data de nascimento, nacionalidade, impressões digitais, como também informações sobre fatos que justifiquem a desconfiança sobre o indivíduo poderão assim ser transmitidos.
"Acerto/não-acerto"
O processo utilizado se chama "acerto/não-acerto" e se baseia no Tratado de Prüm, firmado em 2005 entre vários países da União Européia. Alemanha e Áustria assinaram, posteriormente, um acordo que garante, desde dezembro de 2006, acesso recíproco a seus bancos de dados.
Vários crimes não solucionados puderam, assim, ser esclarecidos. O acordo teuto-americano é, no entanto, criticado por autoridades de proteção de dados.
Peter Schaar, encarregado federal da proteção de dados pelo governo alemão, adverte que a transposição do Tratado de Prüm para o novo acordo não garante os mesmos padrões de proteção. Nos EUA, afirma Schaar, a proteção de dados só vale para cidadãos norte-americanos ou para residentes no país. "Não vale, explicitamente, para dados que vêm do exterior", explica.
Schaar acresce que os EUA já requerem impressões digitais de visitantes estrangeiros que entram no país. No caso de delitos, uma identificação já é possível. Desta forma, o encarregado alemão da proteção de dados explica que a transmissão de dados adicionais por parte de autoridades policiais alemãs para os EUA não se faz necessária.