Alemanha e Suíça acertam novas regras para taxar dinheiro sonegado

Sonegadores alemães com dinheiro ilegal na Suíça terão que ressarcir o fisco com mais impostos do que o planejado, prevê o protocolo de complemento do acordo fiscal, assinado entre os governos alemão e suíço, em Berna, nesta quinta-feira (05/04). Os nomes dos sonegadores, no entanto, permanecerão no anonimato.

O protocolo prevê que todo dinheiro transferido ilicitamente da Alemanha para a Suíça, até 1° de janeiro de 2013, sofrerá uma taxação única que varia de 21% a 41%. O volume da taxa irá depender da intensidade da movimentação de contas dos últimos anos. Antes, o acordo previa uma taxação que variava entre 19% e 34%.

Como alternativa à taxação, os sonegadores podem se autodenunciar, o que em muitos casos valeria a pena financeiramente, segundo fontes do Ministério alemão das Finanças. Quem transferir seu dinheiro da Suíça para a Alemanha antes de 1° de janeiro de 2013 terá a possibilidade de escapar da tributação.

A ministra suíça das Finanças, Eveline Widmer-Schlumpf, confirmou ainda que o controverso mandado de prisão emitido pelo governo suíço contra três auditores fiscais alemães passará automaticamente a ficar sem efeito, assim que o novo acordo fiscal entre os dois países entrar em vigor. A data prevista é 1° de janeiro de 2013.

Críticas da oposição

Com a medida, o fisco alemão espera arrecadar 10 bilhões de euros. A oposição social-democrata em Berlim considera essa soma ilusória e pretende bloquear o acordo através de sua maioria no Bundesrat (câmara alta do Parlamento alemão). A oposição argumenta que o acordo abre muitas brechas para a sonegação fiscal.

O líder do Partido Social Democrata (SPD), Sigmar Gabriel, reiterou nesta quinta-feira em Berlim sua rejeição ao protocolo. O acordo seria "uma bofetada em cada contribuinte honesto", disse Gabriel, acrescendo que através dele "a sonegação milionária seria legitimada".

O acordo tributário só pode entrar em vigor com a anuência do Bundesrat, onde os partidos da coalizão de governo conservadora-liberal não têm maioria. Gabriel falou de uma "carta branca para a sonegação", já que todo sonegador poderá retirar seu dinheiro da Suíça até 1° de janeiro de 2013, podendo assim escapar da tributação.

Novas regras

Para o futuro, o acordo determina que os ganhos de capital de cidadãos alemães na Suíça sofrerão taxa de 26,4%, como é o caso na Alemanha. Além disso, o protocolo prevê ainda que herdeiros de contas ilícitas poderão aceitar uma taxa única de 50% de tributação – o que corresponde à mais elevada taxa de imposto sobre herança na Alemanha – ou abrir as contas de sua herança ao fisco alemão, o que pode implicar menos impostos.

As autoridades fiscais suíças encaminhariam o dinheiro diretamente ao fisco alemão. Caso um contribuinte alemão retirar sua conta da Suíça, as autoridades alemãs deverão ser informadas. E o número de pedidos de informação que as autoridades alemãs poderão dar entrada na Suíça aumentará de 900 para 1.300 num período de dois anos.

Além de o acordo prever que os nomes dos proprietários de contas ilegais permanecerão protegidos, os sonegadores não precisarão temer perseguição judicial, já que as obrigações fiscais teriam sido cumpridas, disseram fontes ministeriais em Berlim.

CA/dapd/afp/dpa
Revisão: Alexandre Schossler