Legislação alterada

Em 11 de março de 2009, Tim K., de 17 anos, assassinou a tiros nove alunos e três professores na escola de ensino médio Albertville, onde também havia estudado, na pequena cidade de Winnenden, sul da Alemanha. Após deixar o pátio do colégio, o atirador matou outras três pessoas antes de se suicidar. Na época, o massacre chocou a opinião pública na Alemanha e provocou uma discussão sobre o controle do porte e da posse de armas. A arma usada pertencia ao pai do atirador.

Em fevereiro último, o pai foi condenado a 21 meses de prisão com sursis (suspensão condicional da pena) por homicídio involuntário. A investigação concluiu que o pai, membro de um clube de tiro, não havia guardado a arma como exige a lei.

Entre as questões debatidas na época, estavam medidas para evitar tais crimes no futuro e como proteger melhor alunos e professores. Dez dias após a tragédia, as famílias atingidas divulgaram uma carta aberta aos políticos, pedindo providências. Pouco tempo depois, foi fundada uma representação dos pais e, posteriormente, a Fundação Contra Violência em Escolas.

A principal reivindicação do movimento são leis mais rígidas em relação a armas. É preciso considerar que a Alemanha é um país onde os Clubes de Atiradores têm tradição. Também em março de 2009, uma comissão de especialistas se encontrou sob patrocínio do governo do estado de Baden-Württemberg, para promover um intercâmbio entre policiais, psicólogos, juizado de menores, pais e professores.

Novos sistemas de segurança nas escolas

Em 2009, a lei de armas foi modificada em nível federal na Alemanha. Mas não com a abrangência desejada pelas famílias das vítimas de Winnenden. A lei permite agora revistas policiais na casa de proprietários de armas sem aviso prévio ou sem que seja necessária uma suspeita prévia. E a idade mínima para o uso de armas de grosso calibre (5,6mm) passou de 14 para 18 anos.

Por outro lado, os proprietários de armas ilegais receberam uma espécie de anistia, caso entregassem suas armas até o final de 2009. Em Baden-Württemberg, estado onde fica Winnenden, foram entregues mais de 70 mil armas, das quais 7 mil eram ilegais. Até 2012, o governo pretende organizar um registro nacional de armas.

Mas as próprias escolas reagiram, especialmente no estado de Baden-Württemberg. Várias já criaram um sistema especial de fechaduras em suas portas. Desta forma, durante a aula, ninguém pode entrar na escola ou nas salas de aula.

Além disso, em várias escolas de toda a Alemanha foram introduzidos alarmes especiais para avisar alunos e professores diante de um possível perigo. O número de psicólogos e assistentes sociais nas escolas também aumentou.

Lei de armas criticada por especialistas

As mudanças com relação à lei de armas na Alemanha são insuficientes na opinião do presidente da Fundação Contra Violência nas Escolas, Hardy Schober. "Trata-se de um placebo. O governo alemão mudou um pouco a lei, mas lhe falta consistência. Há sistemas eletrônicos mais seguros de controle de porte de armas, mas que não são implementados porque o lobby armamentista não deixa", reclama.

Bernd Carstensen, porta-voz da Federação da Polícia Civil da Alemanha, também considera a mudança na lei alemã pouco efetiva. "Com essas mudanças, novos massacres não poderão ser evitados. E uma das nossas exigências é a proibição de que armas e munições sejam armazenadas em casa, e que haja locais específicos para armazenar munição", diz. "Isso evitaria casos como o que vimos agora no Brasil, e já outras vezes na Alemanha. Se arma e munição ficassem em lugares separados, evitaria que a pessoa que queira sair atirando fizesse isso com facilidade", avalia.

O diretor científico do Instituto de Prevenção de Violência e Criminologia Aplicada de Berlim, Frank Robertz, acredita que na Alemanha há risco de novos massacres em escola. Para ele, o número de psicólogos e assistentes sociais em instituições de ensino ainda é insuficiente.

Na Alemanha, segundo ele, a proporção de psicólogos e assistentes sociais em relação a alunos é de um profissional para 16 mil jovens. "Ninguém pode ajudar efetivamente 16 mil escolares", salienta.

"O aprendizado social deveria ser uma disciplina escolar, ajudando a reforçar exatamente aspectos que faltam à maioria dos jovens que praticam esses crimes, que são a falta de perspectivas na sociedade, de oportunidades para obter reconhecimento e a falta de assistência diante de frustrações", sugere.

Autores: Marcio Damasceno / Nádia Pontes
Revisão: RoselaineWandscheer