Aliados rejeitam nova proposta de impunidade dos EUA
11 de julho de 2002
O governo Bush propôs impunidade de um ano, renovável anualmente, no lugar da impunidade constante que exigira inicialmente como condição para aprovar a prorrogação do mandato da tropa de proteção na Bósnia. A impunidade é para os soldados norte-americanos que participem de missões das Nações Unidas. O embaixador americano na ONU, John Negroponte, apresentou a nova proposta ao Conselho de Segurança, em Nova York, na noite de quarta-feira. A representação da União Européia rejeitou a nova proposta americana de resolução.
O presidente do Conselho, o britânico Jeremy Greenstock, considerou o texto como base para uma discussão. Ele pretende conduzir um acordo sobre a imunidade para soldados americanos até a noite desta sexta-feira, porque vai expirar na segunda-feira 15 o mandato da tropa internacional na Bósnia. Por causa da contenda, ele foi renovado na semana passada só por 12 dias em vez dos seis meses planejados. A União Européia está pronta para substituir a ONU no comando do contingente multilateral na ex-república iugoslava, se o mandato não for prorrogado.
Só mudou o vocabulário
Para muitos diplomatas da ONU, o novo texto sinaliza disposição crescente dos EUA para um consenso, mas várias ONGs ativistas dos direitos humanos consideram que a proposta americana permanece a mesma. A Human Rights Watch, por exemplo, avaliou que o conteúdo é o mesmo e só mudou a linguagem. Nesse meio tempo, quase 40 países criticaram a exigência do governo Bush para impedir que soldados americanos sejam julgados pelo TPI, em Haia, por violações dos direitos humanos, crimes de guerra ou contra a humanidade. Só a Índia recomendou ao Conselho de Segurança um exame diligente da nova proposta.
Passado alemão
O embaixador da Alemanha na ONU, Hanns Schumacher, advertiu para as conseqüências de uma imunidade para soldados em missão da ONU. Uma resolução como a desejada pelos Estados Unidos representaria uma violação do acordo de criação do Tribunal Penal Internacional ratificado por 76 países, segundo ele. "Com isso o Conselho de Segurança prestaria um péssimo serviço", disse o diplomata alemão. Ele advertiu que os alemães aprenderam com o seu passado nazista que não pode haver impunidade para genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade.
Em nome da União Européia, a embaixadora dinamarquesa Ellen Margrethe rejeitou o ponto de vista dos EUA. A representante do país na presidência rotativa da UE apelou ao Conselho de Segurança para que solucione o impasse, de forma não a ferir a integridade do estatuto romano e, ao mesmo tempo, para garantir o prosseguimento da missão de paz da ONU na Bósnia. A tropa foi criada com base no Acordo de Dayton, que encerrou a guerra de independência da república iugoslava, em 1995.