Ambientalistas acionam Justiça contra o governo alemão

O governo da Alemanha não está fazendo o suficiente contra as mudanças climáticas – é o que argumentaram duas das maiores organizações ambientais da Alemanha – Greenpeace e Germanwatch, numa queixa apresentada neste mês no Tribunal Constitucional Federal alemão, representando 54 mil pessoas. Outros três grupos ambientalistas seguiram o mesmo caminho, entre eles a Federação Alemã para Proteção Ambiental e da Natureza (Bund, na sigla em alemão).

O objetivo das ações judiciais é fazer com que o governo alemão endureça sua política climática e formule metas mais ambiciosas. Caso contrário, a Alemanha corre o risco de enfrentar multas pesadas por parte da União Europeia (UE), o mais tardar em cerca de seis anos, afirma Kai Bergmann, especialista em política climática da Germanwatch.

"De acordo com a legislação europeia, não atingiremos nossas metas até 2030, e isso sairá muito caro. Pode custar bilhões de euros se a Alemanha não cumprir seus objetivos", aponta.

O foco da ação é a nova lei alemã de proteção climática, que foi aprovada em meados deste ano. Ela prevê que setores relevantes para o clima, como transporte, indústria e construção civil, não precisam mais cumprir metas climáticas individuais como antes. Em vez disso, as emissões de gases de efeito estufa serão medidas em todas as áreas, para, então, serem tomadas contramedidas.

Para as organizações ambientais que acionaram a Justiça, a nova lei alivia especialmente setores notoriamente prejudiciais ao clima, como o de transporte, que tradicionalmente emite uma grande quantidade de gases de efeito estufa na Alemanha. Na opinião de Bergmann, isso tem razões históricas no país dos motoristas de automóvel.

"Eu ainda me lembro de um ministro dos Transportes que disse que todo alemão deveria ter o direito de encontrar uma entrada para a rodovia a dois quilômetros de distância. Mas a expansão contínua das estradas levou à deterioração da infraestrutura já existente. Veja o que aconteceu com a ponte Carola, em Dresden", diz o ambientalista. Ele aponta ser necessária uma mudança no setor, com mais transporte ferroviário e mais transporte público local.

Ambientalistas já tiveram sucesso no Tribunal Constitucional

Os ativistas ambientais acreditam que recorrer ao Tribunal Constitucional Federal pode surtir efeito. Em uma decisão espetacular em 2021, também em resposta a uma ação movida por grupos ambientais, a corte determinou que a proteção climática deve ser promovida pelos políticos de tal forma que os direitos das gerações futuras não sejam limitados.

Como resposta, a coalizão que então governava o país – formada por União Democrata Crista (CDU), União Social Cristã (CSU) e Partido Social-Democrata (SPD) – endureceu a lei climática e introduziu a responsabilidade de setores individuai, com uma das motivações provavelmente sendo retirar o tema do debate antes da campanha para as eleições parlamentares de setembro de 2021. 

Na visão de ambientalistas, a atual coalizão de governo – composta por SPD, Partido Verde e Partido Liberal Democrático (FDP) – , enfraqueceu essas medidas. Martin Kaiser, especialista em clima do Greenpeace, espera que o Tribunal Constitucional ajude novamente a proteger o clima.

"As demandas da ação constitucional baseiam-se em dados científicos que já são conhecidos dos juízes a partir da decisão de 2021. Eles irão avaliar a [nova] queixa de acordo. Caso a ação seja aceita e julgada, seria um passo decisivo para apresentar as medidas urgentes e eficazes como um investimento na segurança e bem-estar de nossos filhos e netos", afirma.

Esperança para jovens ativistas climáticos

No início de 2019, centenas de milhares de pessoas em todo o mundo, em sua maioria jovens, seguiram o exemplo da greve escolar da jovem sueca Greta Thunberg e saíram às ruas em favor da proteção climática. Também na Alemanha. No entanto, o ímpeto daquela época se esvaiu em grande parte, e organizações ambientais estão agora acionando a Justiça para tentar reavivá-lo.

"Percebemos que muitos dos jovens por cujos direitos estamos lutando estão exaustos. E queríamos dar a eles uma espécie de esperança. Nós, Greenpeace e Germanwatch, escrevemos em nossos sites: ‘Se formos ao Tribunal Constitucional Federal, então nos dê a autoridade para fazer isso também em seu nome.' E assim, em dez semanas, reunimos cerca de 54 mil pessoas", conta Bergmann.

Para Kaiser, o aquecimento global simplesmente não pode continuar a ser ignorado. "Os eventos climáticos extremos e devastadores que estão atingindo atualmente a Áustria, a República Tcheca e a Polônia, deixando mortos e feridos, mostram que estamos em meio a uma crise climática. Reduzir o CO2 de forma totalmente inadequada neste momento coloca em risco nossa segurança, e é por isso que queremos tomar medidas legais para persuadir o governo alemão a agir."

Teoria e prática das metas climáticas alemãs

No papel, as metas climáticas da Alemanha são impressionantes: até 2030, as emissões de gases de efeito estufa devem ser reduzidas em 65% (em comparação com os níveis de 1990), e em 88% até 2040. O objetivo é que o país alcance a neutralidade de carbono até 2045.

Mas a realidade é outra: de acordo com a agência ambiental do governo alemão (Umweltbundesamt), até o fim de 2023, as emissões de dióxido de carbono (CO2) no país foram reduzidas em cerca de 42% em relação a 1990, tornando difícil imaginar como os 23% restantes serão alcançados em apenas alguns anos, até 2030. Em 2022 e 2023, em parte como consequência da crise energética causada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, as emissões de gases de efeito estufa na Alemanha chegaram inclusive a aumentar ligeiramente.

Ainda não se sabe quando o Tribunal Constitucional Federal vai analisar as novas queixas apresentadas por organizações ambientais e tomar uma decisão sobre a ação.