Andamento do julgamento indica salvação de Temer

O ministro Herman Benjamin indicou na noite de quinta-feira (08/06) que deveria pedir a cassação da chapa Dilma-Temer no julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apura a suspeita de que a campanha cometeu abuso de poder político e econômico. Apesar da posição do relator, confirmada nesta sexta-feira, já se esboça uma maioria entre os ministros que deve votar pela absolvição, poupando o governo do presidente Michel Temer de mais desgaste e uma longa batalhas de recursos.

O julgamento deve ser concluído nesta sexta-feira, com um provável placar de 4 a 3 em favor de Temer e de Dilma Rousseff, considerando as manifestações de cada ministro nos últimos três dias de sessões. Benjamin ainda deve concluir seu voto - que tem 550 páginas - nesta sexta. Na sequência votam outros seis ministros.

Após dois dias de julgamento morno, a maioria a favor de Temer começou a ser sinalizada na quinta, quando quatro dos sete ministros indicaram que devem votar pela exclusão das delações premiadas da Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que são consideradas essenciais pelo relator para comprovar a corrupção na chapa. Votaram nesse sentido o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e os ministros Admar Gonzaga, Napoleão Nunes Maia e Tarcísio Vieira, que entenderam que as revelações do caso Odebrecht não faziam parte da ação inicial que deu origem ao julgamento e que foi proposta pelo PSDB em 2015.

Em suas delações, os executivos da empreiteira e os marqueteiros relataram pagamento de propina para a campanha por meio de caixa 2, que teve origem em desvios Petrobras. O ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, afirmou ter repassado 150 milhões de reais à chapa Dilma-Temer na campanha de 2014. Uma parte do dinheiro foi enviada para contas na Suíça que pertenciam aos marqueteiros, que confirmaram o caixa dois e disseram que Dilma tinha conhecimento dos repasses. Dessa forma, os quatro ministros liderados por Gilmar Mendes não devem levar em conta os fatos mais explosivos revelados contra Temer e Dilma ao longo da operação Lava Jato.

Frente pró-Temer

Os ministros que sinalizaram voto a favor de Dilma e de Temer no caso da validade das delações estão entre os mais controversos do tribunal. Gilmar Mendes é notoriamente conhecido pela sua proximidade com políticos do PSDB, que compõem o governo Temer; Napoleão Maia foi citado em uma delação da JBS como tendo atuado a favor da empresa em uma ação no STJ; e Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, dois veteranos consultores de campanhas políticas, foram indicados ao tribunal por Temer em abril.

Vários deles trocaram farpas com Benjamin ao longo dos três últimos dias de julgamento e levantaram teses controversas. Napoleão Maia, por exemplo, questionou a credibilidade dos depoimentos de delatores. "Qual a credibilidade de alguém que presta depoimento para conservar delação da qual decorreram benefícios extraordinários? Esses delatores são pessoas isentas?", perguntou.

Já o ministro Admar Gonzaga defendeu que nem sempre os candidatos têm conhecimento sobre dinheiro ilegal em suas campanhas e usou dois exemplos pessoais para ilustrar seu argumento. "Pode ser uma pessoa que, como eu, não costume conferir dinheiro na conta. Eu não costumo conferir saldo bancário. Uma vez, um dinheiro foi depositado indevidamente, e o gerente do banco foi me explicar. Se não é meu, não é meu", disse. E ainda completou: "Tenho vários parentes que disputam cargo de vereador, o financiamento vem dos partidos e eles não sabem a origem desse dinheiro. Cem, 200, cinco mil reais... Não sabem."

Já Gilmar Mendes desautorizou Benjamin em várias discussões. O relator procurou apontar contradições na posição dos colegas. No caso de Gilmar, citou repetidamente um voto do atual presidente do TSE em 2015, quando ele decidiu pela continuidade e aprofundamento das investigações propostas pela ação inicial, o que, segundo a visão de Benjamin, abria caminho para a inclusão das delações da Odebrecht. Benjamin chegou a afirmar que a posição anterior de Gilmar norteou todo o andamento do processo entre os ministros e chegou a se referir a ela como "nosso voto".

O relator acabou sendo repreendido pelo colega. "Não tente atribuir a mim. A minha decisão se limitou a dizer que aquilo que estava na petição devia ser investigado. Esse tipo de técnica não é digno do tribunal. Meu voto está aí, não me atribua o que eu não disse”, atacou Gilmar Mendes. Benjamin retrucou: "Não estou parafraseando, estou citando."

O relator também apontou outra contradição de Gilmar, que em 2015 avalizou no processo os depoimentos dos delatores Pedro Barusco e Ricardo Pessoa, que não faziam parte da ação inicial proposta pelo PSDB. Não foi o único ponto contencioso. Gilmar, por sua vez, disse, em tom irônico, que Herman Benjamin devia a ele o fato de estar "brilhando na televisão no Brasil todo". O relator respondeu que preferia o "anonimato".

Quando a maioria do tribunal sinalizou pela exclusão das delações, Benjamin declarou "quem quiser rasgar a decisão do tribunal, o faça sozinho". Gilmar ainda disse que o tribunal deveria controlar a "sanha cassadora" de mandatos políticos.

Em sua defesa da inclusão das delações, Benjamin foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux, do STF, que declarou que o TSE não era uma Corte "avestruz". "Nós somos uma Corte. Avestruz é que enfia a cabeça no chão”, disse Fux.