Anistia Internacional denuncia aumento de execuções de pena de morte

O caminho para o fim da pena de morte no mundo sofreu "alguns difíceis retrocessos" em 2013, conclui o mais recente relatório da Anistia Internacional, divulgado nesta quinta-feira (27/03). A ONG contabiliza ao menos 778 pessoas executadas em 22 nações, aumento de 15% em relação a 2012, um "acréscimo significativo".

Como em anos anteriores, esse número não inclui "as milhares de pessoas" executadas na China, onde a pena de morte é tida como segredo de Estado, não havendo estimativas confiáveis que possam ser utilizadas, destaca a organização internacional de defesa dos direitos humanos.

Excluindo a China, cerca de 80% das execuções registradas no mundo ocorreram em apenas três países: Irã, Iraque e Arábia Saudita. A Anistia também não conseguiu confirmar se houve execuções judiciais no Egito e na Síria. Em 2013, o número total de países que aplicaram a pena de morte subiu para 22, um a mais do que em 2012.

Novela pode levar à morte

Num gráfico com perguntas e respostas criado pela Anistia Internacional para divulgar o relatório nas redes sociais, os internautas ficam sabendo que tanto corrupção como adultério, tráfico de drogas e até mesmo assistir a uma telenovela proibida podem levar a essa punição extrema. Tudo depende das circunstâncias culturais, religiosas e políticas ou mesmo do governante de um determinado país.

O exemplo da novela proibida vem da Coreia do Norte. Mas a Anistia Internacional não dispõe de informações confiáveis sobre o número de penas de morte decretadas anualmente no país. Segundo a organização, no país é difícil até mesmo saber se uma execução é consequência de uma condenação judicial ou se a pessoa simplesmente foi morta pelo aparelho estatal. A Anistia Internacional reitera que só publica números baseados em fontes oficiais ou em informações verificáveis.

China lidera lista de países que mais executam

Nenhum país do mundo é tão fechado para o mundo externo como a Coreia do Norte. Mas há outros países que também não divulgam dados sobre a pena de morte e sobre os quais só existem estimativas. "O exemplo mais gritante é a China, onde milhares de pessoas são executadas anualmente, segundo avaliações confiáveis. Mas isso é mantido em sígilo tão estrito que não podemos divulgar números específicos."

A Anistia Internacional sequer pode avaliar se na China houve mais execuções em 2013 do que nos anos anteriores. Se, por exemplo, os jornais e sites chineses relatarem mais execuções, isso pode também ser atribuído a relaxamentos na censura à imprensa. Mesmo sem cifras concretas, a China lidera a lista dos cinco países onde há mais execuções, seguida de Irã, Iraque, Arábia Saudita e dos Estados Unidos.

Listas como essa são criticadas por especialistas em estatística, pois a China também tem muito mais habitantes do que os outros países. Mas a Anistia argumenta renunciar conscientemente a uma lista de países ordenada por uma "taxa média anual de execuções por habitantes".

Tendências negativas e positivas

A intenção do relatório, afirma a ONG, é principalmente apontar tendências de curto e longo prazos. "É perturbador que no último ano tenha havido significativamente mais execuções no Iraque e no Irã. Isso levou ao aumento no número total de execuções. Mas em outros países há um progresso a ser relatado, embora mais lento do que nos anos anteriores", afirma o porta-voz Ferdinand Muggenthaler.

Até 1977, apenas 19 países haviam abolido a pena de morte. Hoje são 98. E um total de 140 países − dois terços de todos os Estados – deixaram de aplicar a punição. "Na Somália também houve um aumento do número de execuções. Mas isso é um desenvolvimento isolado, mesmo na África. No continente, Benin, Gana, Libéria e Serra Leoa adotaram medidas para abolir a pena de morte."

Sentença controversa no Egito

A Anistia Internacional luta pela abolição da pena de morte e para que haja pelo menos processos justos, com oportunidade de defesa e revisão para os réus, nos países onde ela ainda é praticada. Mas isso também ainda está longe de ser realidade em todos os Estados, ressalta Muggenthaler. "O exemplo mais flagrante da atualidade é o Egito."

No país, um juiz condenou à morte, num processo sumário, 529 integrantes da Irmandade Muçulmana por suposto envolvimento em motins e assassinatos de policiais. O porta-voz da Anistia se nega a acreditar que o veredicto realmente venha a ser executado. "Essa sentença é realmente grotesca e chocante, mas, infelizmente, observa-se uma tendência no sistema legal egípcio em que o Judiciário é cada vez mais influenciado pelo Executivo."

O aumento da radicalização religiosa e conflitos violentos dificultam o desenvolvimento de um ambiente social que permita o abandono da pena de morte e de sua execução em muitos Estados. Mas Muggenthaler continua confiante.

"Há também países islâmicos que aboliram a pena de morte nos últimos anos. Há um desenvolvimento positivo, por exemplo, na Tunísia", lembra. E também no Egito muitas pessoas são contra decisões despóticas por parte do sistema judiciário. "Temos que apostar nessas pessoas. E acho que o exterior também pode exercer uma certa influência. Por isso, não vamos desistir tão facilmente."