Análise: Medidas fracas para salvar economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, desfruta da estima de investidores e empresários por sua competência e pelas diretrizes claras com as quais ele deseja reformar o Estado e a economia. Mas agora, em meio à crescente crise da pandemia de covid-19, Guedes e seus funcionários estão atrasados, pálidos e confusos.

Quando as infecções aumentaram duas semanas atrás, Guedes declarou com indiferença ao Congresso que apenas a reforma tributária e as privatizações poderiam alavancar agora a economia, se recusando a elaborar um plano de emergência.

Posteriormente, ele quis destinar 5 bilhões de reais para mitigar os efeitos do coronavírus. Ele anunciou decisões, das quais recuou, quase de imediato, devido a protestos que se tornaram grandes demais. Como, por exemplo, a sugestão da suspensão de pagamento por quatro meses de salário de funcionários de empresas ou a ideia de pagar 200 reais por mês para compensar as perdas do trabalhador informal.

Entretanto, isso mudou. Guedes anunciou que já foram alocados cerca de 700 bilhões reais para o combate à crise. "A determinação do presidente Jair Bolsonaro é que não vão faltar recursos para defender as vidas, a saúde e os empregos dos brasileiros", destacou.

Se observarmos as medidas em detalhes, é impressionante que elas estejam ocorrendo como é de costume no Brasil. A resposta para bancos e mercados financeiros é ótima e corresponde a adotada pelos Bancos Centrais dos Estados Unidos ou da Europa.

Além dos bancos, as grandes empresas no Brasil também se beneficiarão da proteção e garantias de crédito do Banco Central. A grande parte das medidas de auxílio, 72%, afetam os mercados financeiros. Segundo projeções da revista The Economist, as ajudas financeiras deverão perfazer 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Além de generoso, isso faz sentido. O sistema financeiro precisa ser estabilizado. Um colapso bancário agravaria ainda mais a previsível recessão.

O problema, no entanto, é a economia real. As medidas de ajuda do governo para esse quesito parecem fracas, indiferentes e erráticas. Grupos populacionais inteiros e setores econômicos são ignorados.

Por exemplo, pequenas e médias empresas vão receber 40 bilhões de reais em empréstimos para pagar por até dois meses os salários de seus funcionários, que elas então não podem demitir. São firmas com faturamento entre 360 mil e 10 milhões de reais. Segundo o governo, a medida beneficiaria 12 milhões de trabalhadores. Isso representa cerca de um terço dos empregos formais.

Assim, 20 milhões de trabalhadores com carteira assinada não terão perda salarial e podem ser demitidos? E quanto aos 38 milhões que trabalham no setor informal?

O governo planeja ainda transferir 600 reais mensais ao longo de três meses para repor a renda desses trabalhadores informais registrados no Cadastro Único ‒ sistema em que pessoas de baixa renda se inscrevem para obter algum auxílio social. Isso representa cerca de 44 bilhões de reais. Outros 3 bilhões serão pagos aos que aguardam na fila do Bolsa Família.

A maioria dessas medidas, porém, são esboços, algumas sequer estão em fase de implementação. Elas estão sendo analisadas no Congresso e algumas, como a proposta de ajuda às empresas de médio porte, ainda serão elaboradas. Mas o tempo está passando. Os brasileiros pobres não têm mais sustento devido à extensa paralisação da economia e da vida pública.

Agora, o governo recebe a conta por ter desde o início, com suas propostas liberais de reforma, tentado cortar principalmente a ajuda governamental para a maioria pobre da população. Ao mesmo tempo, a burocracia social estatal foi enxugada de forma tal ‒ financeiramente, tecnicamente e em termos de pessoal ‒ que mal pode funcionar.

O sistema de seguridade social já se encontrava sobrecarregado administrativa e financeiramente. Agora, existe o risco de colapso, o que atrasa ainda mais a ajuda direta aos pobres. De acordo com dados do IBGE, em 2018, cerca de 60% dos trabalhadores brasileiros recebia menos do que um salário mínimo por mês. Para essas pessoas, um programa de distribuição de renda em larga escala é urgentemente necessário, e não incentivos fiscais ou 13° antecipado, que beneficia a poucos.

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