Após 15% dos votos irem para o lixo, alemães questionam sistema eleitoral

O debate não é novo – é tão antigo quanto o Código Eleitoral, de 1949. Mas ganhou força após as últimas eleições legislativas. No domingo (26/09), a mesma peculiaridade do sistema eleitoral alemão que tirou do Bundestag (câmara baixa) o tradicional Partido Liberal Democrático (FDP), principal parceiro de coalizão de Angela Merkel, também fez com que mais de 15% dos votos válidos fossem teoricamente para o lixo.

A polêmica gira em torno do Artigo 6 do Código Eleitoral, que determina que um partido precisa de ao menos 5% dos votos para entrar no Bundestag. Com 4,8%, o FDP ficou de fora. O mesmo aconteceu com o recém-criado Alternativa para a Alemanha (AfD), apesar de seus surpreendentes 4,7%. Os votos nesses dois partidos – da mesma forma que os dados ao Partido Pirata, ao Partido de Proteção dos Animais e a mais de 20 de legendas menores – acabaram descartados na contagem final.

"É democraticamente questionável", opina o político Christian Ströbele, eleito no domingo pelo Partido Verde. Ele defende a redução da margem mínima para 3% ou 2%.

Apoio do Supremo

Como comparação, nas seis eleições parlamentares realizadas desde a Reunificação alemã (1990), em média somente 5% de todos os votos não foram contabilizados por terem ido para partidos que não atingiram o percentual mínimo. Neste ano, os "votos sem peso" triplicaram.

Os juízes do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, a máxima corte do país, defendem a cláusula dos 5% como uma garantia da funcionalidade do Parlamento. Para eles, essa garantia é um bem maior do que o reflexo exato da vontade política dos eleitores.

"A cláusula dos 5% foi introduzida com base na experiência na República de Weimar, quando não havia um percentual mínimo. Na época, até 17 partidos chegaram a estar representados no Parlamento, o que tornava praticamente impossível a formação de um governo ou de maiorias governamentais estáveis", diz Wolfgang Bosbach, vice-presidente de longa data da bancada conservadora.

A ideia central, explica Bosbach, é a possibilidade de formação de uma maioria estável, que possa se manter por todo o período legislativo de quatro anos. Segundo ele, assim garante-se que partidos menores não venham a ganhar uma influência desproporcional sobre a formação do governo.

Reforma eleitoral

O medo do esfacelamento do cenário partidário através de uma situação ingovernável se explica pela história alemã, mas as últimas décadas mostram justamente o contrário. Para o especialista em direito público Ulrich Battis, da Universidade Humboldt de Berlim, é mais do que hora para uma correção do Código Eleitoral.

Segundo ele, já há mais de 60 anos, a Alemanha é uma república estável, e a cláusula dos 5% já foi abolida em nível municipal e estadual. No cenário atual, Battis diz ver um claro deficit democrático: sete milhões de pessoas, cujos votos não têm nenhum impacto, não seria algo compatível com os princípios da democracia.

O cientista político Frank Decker, da Universidade de Bonn, fala de uma restrição do igualitarismo nas eleições. Para ele, a prática corrente é questionável. Da mesma forma, o especialista em direito constitucional Hans-Peter Schneider vê necessidade de ação por parte da mais alta corte alemã.

Debate à parte, o fato é que os partidos em que quase sete milhões de alemães votaram não estão representados no Parlamento. E isso fez com que o poder das legendas bem-sucedidas aumentasse ainda mais. "Duplos perdedores", é como o cientista político Hans Herbert von Arnim chama esses eleitores.

Prêmio de consolação

Além disso, os críticos da cláusula dos 5% apontam para certa distorção dos interesses dos eleitores. Quem estiver interessado principalmente nas necessidades dos aposentados votará, em caso de dúvida, possivelmente num partido estabelecido, na esperança de que sua posição seja considerada ao menos de forma atenuada. Desse modo, os partidos menores quase não têm possibilidade de crescimento. E o medo da cláusula dos 5% provoca um comportamento eleitoral quase tático na hora do voto.

No entanto, financeiramente, participar de uma eleição estadual ou federal pode valer a pena para pequenos partidos alemães. Mesmo que no fim o resultado eleitoral não garanta o percentual mínimo de 5%, os tesoureiros dos partidos devem se alegrar ao menos com o dinheiro dos cofres públicos. "Reembolso de despesas eleitorais" chama-se na Alemanha o termo burocrático para o que às vezes funciona como prêmio de consolação.

Os eurocéticos do AfD, que participaram pela primeira vez de uma eleição, devem estar contentes agora pelos mais de 1,7 milhão de euros que receberão anualmente até a próxima eleição parlamentar alemã.