Após meses de protestos, Irã anuncia fim da polícia da moral

O procurador-geral do Irã anunciou o fim da polícia moral após quase três meses de protestos desencadeados pela morte da jovem de origem curda Mahsa Amini, detida por essa corporação por supostamente não usar o véu islâmico de forma correta, violando o rígido código de vestimenta do país.

"A mesma autoridade que estabeleceu essa força policial a dissolveu", disse o procurador-geral iraniano, Mohammad Jafar Montazeri, na noite de sábado, segundo informação da agência de notícias Isna divulgada neste domingo (04/12). Ele afirmou que a polícia da moral não estava sob a autoridade do Judiciário, que "continua a monitorar ações comportamentais no nível da comunidade".

Nas redes sociais há notícia de que a polícia da moral tem sido vista cada vez menos nas ruas. A corporação é vinculada ao Ministério do Interior, do qual inicialmente não houve comentários.

O anúncio, visto como um gesto em direção aos manifestantes, ocorre um dia depois que as autoridades anunciaram que estão revisando a lei de 1983 que obriga as mulheres a usarem o hijab, véu islâmico.

A regra foi adotada quatro anos após a Revolução Islâmica de 1979, que derrubou a monarquia do xá.

Protestos continuam

O Irã está envolvido em uma onda de protestos desde a morte em 16 de setembro de Amini, uma iraniana de origem curda de 22 anos que morreu na prisão após ser detida pela polícia de moral por não usar o véu corretamente.

A lei estabelece que tanto as mulheres iranianas quanto as estrangeiras, independentemente de sua religião, devem usar véu em seus cabelos e usar roupas largas em público.

As autoridades afirmam que a morte de Amini se deveu a problemas de saúde, mas segundo a família ela morreu após ser espancada.

Desde então, as mulheres lideram os protestos, gritando palavras de ordem contra o governo, removendo e queimando seus véus de cabeça. "Mulher, vida, liberdade" é um dos lemas que mais se tem ouvido.

O movimento continua, apesar da repressão das autoridades, que deixou centenas de mortos. Neste domingo, manifestantes convocaram para uma greve de três dias nesta semana.

Polícia da moral 

Depois de 1979, "Comitês da Revolução Islâmica", sob a Guarda Revolucionária, patrulharam para impor códigos de vestimenta e "moral" no Irã. Mas a polícia da moral, conhecida como Gasht-e Ershad [patrulhas de orientação], foi criada sob o presidente ultraconservador Mahmoud Ahmadinejad [de 2005 a 2013] para "espalhar a cultura da decência e do hijab", o véu feminino.

Suas unidades são formadas por homens de uniforme verde e mulheres que usam um xador preto, uma vestimenta que cobre tudo menos o rosto. As primeiras patrulhas entraram em ação em 2006.

O Gasht-e Ershad foi criado na época pelo Conselho Supremo da Revolução Cultural, hoje liderado pelo presidente ultraconservador Ebrahim Raisi, eleito em 2021. Em julho, Raisi pediu a mobilização de "todas as instituições para fortalecer a lei do lenço na cabeça", afirmando que "os inimigos do Irã e do Islã querem minar os valores culturais e religiosos da sociedade".

O papel dessa polícia mudou ao longo dos anos, mas sempre gerou divisões na classe política. Sob o presidente moderado Hasan Rohani, no poder de 2013 a 2021, era comum ver mulheres de jeans justos e véus coloridos. Mas seu sucessor, o ultraconservador Ebrahim Raisi, em julho pediu a "todas as instituições estatais" que fortaleçam a aplicação da lei do véu.

"Os inimigos do Irã e do Islã" querem "minar os valores culturais e religiosos da sociedade espalhando a corrupção", declarou na época. As mulheres que violassem esse rígido código de vestimenta corriam o risco de serem presas pela unidade policial.

Controvérsia do véu

O promotor Montazeri anunciou no sábado que "o Parlamento e o Judiciário" estão examinando a questão de tornar o véu obrigatório, embora não tenha especificado se a lei será modificada.

A questão do véu ainda é muito delicada na República Islâmica. De um lado estão os conservadores, que defendem a lei de 1983. Do outro, os progressistas, que querem que as mulheres possam decidir livremente se querem ou não usá-lo.

Desde o início do movimento de protesto, mais e mais mulheres têm saído às ruas sem o lenço na cabeça, especialmente na área mais rica ao norte da capital, Teerã.

O principal partido reformista do Irã apelou em 24 de setembro pela suspensão da obrigatoriedade do uso do véu.

O Irã acusa os Estados Unidos e seus aliados, assim como seu arqui-inimigo Israel, de estarem por trás dos protestos, que chama de "motins".

Centenas de mortos nos protestos

Neste sábado, o Conselho de Segurança do Irã informou que "mais de 200 pessoas perderam a vida" durante os protestos no país, e informou que as forças de segurança atuarão de forma mais ativa em qualquer manifestação.

O órgão, que está vinculado ao Ministério do Interior, indicou que as 200 mortes aconteceram em "ataques terroristas" durante os distúrbios, sendo as vítimas "perturbadores e elementos contrarrevolucionários armados, integrantes de grupos separatistas".

Essa é a primeira vez desde o início dos protestos que o Irã divulga uma contagem oficial de mortos. ONGs estrangeiras, como a Iran Human Rights, que tem sede em Oslo, na Noruega, apontam que o número de mortos é de 448, diante da repressão policial.

Além disso, ao menos 2 mil pessoas foram acusadas por diversos crimes, sendo que seis delas foram condenadas à morte.

md (EFE, AFP, Reuters, DPA)