Após denúncias de espionagem, Brasil quer independência digital dos EUA

Depois das denúncias de espionagem envolvendo a americana Agência de Segurança Nacional (NSA), que teria monitorado comunicações da Petrobras e até da presidente Dilma Rousseff, o Brasil defende agora uma descentralização dos fluxos de dados globais. Entre os objetivos, tornar-se menos dependente dos Estados Unidos.

"Não faz sentido que uma conexão entre Brasil e Uruguai tenha que passar por Miami", questiona o secretário de Telecomunicações do Ministério da Comunicação, Maximiliano Martinhão, em entrevista à DW.

Uma expansão da infraestrutura latino-americana de banda larga já estava em planejamento antes da eclosão do escândalo, mas, agora, ganhou prioridade. Segundo o secretário, os preparativos já foram concluídos para o chamado anel óptico sul-americano, que deverá unir entre si 12 países do continente por cabos de fibra óptica, além de conectá-los com África e Europa.

O projeto inclui cerca de 10 mil quilômetros de cabos de fibra óptica. "A implantação deverá começar no início de 2014", prevê Martinhão.

O acesso a dados pessoais

Não só o governo brasileiro, mas o Congresso também acordou para o problema da segurança digital. O chamado Marco Civil, projeto de lei para regularizar o uso da internet no Brasil, foi ampliado a pedido de Dilma, em um ponto crucial. Ela quer que dados de internautas brasileiros sejam, no futuro, armazenados no Brasil e, assim, possam ser disponibilizados à Justiça brasileira.

Até agora, nem os usuários nem o Judiciário brasileiro têm acesso aos dados armazenados, porque a maioria deles está em servidores nos Estados Unidos e, portanto, sujeito à jurisdição americana.

"Enquanto a lei não for aprovada, os cerca de 100 milhões de internautas brasileiros continuarão se movendo desprotegidos dentro da internet", alerta o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei. "O objetivo é que, no futuro, a lei brasileira seja passível de aplicação quando se tratar de internautas brasileiros."

Atualmente, cerca de 80% do tráfego de dados sul-americano correm pelos EUA. Na Ásia, essa parcela é estimada em 40% e na Europa, em 20%. Martinhão acredita que no momento que houver uma conexão direta entre América do Sul e Europa, os fluxos de dados não precisarão passar pelos EUA.

"Essa situação, em que dados de uma região passam pelos EUA, faz com que eles estejam sujeitos às leis americanas", observa Martinhão. "No momento em que você tem uma conexão direta, não existe mais esta situação. Esta é uma questão estratégica."

Mas até isso acontecer, provavelmente ainda deve demorar. Até agora as medidas do governo brasileiro visando a proteger os interesses nacionais no campo da tecnologia da informação foram mínimas – limitaram-se à criação do Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) em setembro de 2012, mantido pelo Exército.

Entre as atribuições do centro, baseado em Brasília, está a coordenação das atividades para segurança digital dentro do governo e também nos próximos grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. O CDCiber tem, para este ano, um orçamento de 90 milhões de reais, segundo números oficiais.

Atraso é grande

"Só 90 milhões de reais é muito pouco dinheiro para se investir na proteção contra a espionagem cibernética", critica a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), membro da Comissão de Relações Exteriores. "Precisamos de uma política nacional de segurança de tecnologia da informação condizente ao tamanho do país e à importância do Brasil como sexta maior economia do mundo", reivindica.

O atraso do Brasil nessa área é grande. E precisamente por esta razão, muitos especialistas também duvidam da capacidade do país de reduzir sua dependência técnica em relação aos Estados Unidos. Afinal, os principais fabricantes de roteadores, que encaminham os fluxos de dados, estão nos EUA.

"Com exceção dos Estados Unidos, nenhum país tem um sistema nacional de segurança para proteger redes de computadores", frisa Ricardo Custódio, supervisor do Laboratório de Segurança da Computação da Universidade Federal de Santa Catarina.

Segundo ele, segurança e proteção da privacidade na internet não eram um assunto muito importante no Brasil, porque o país, até agora, não havia tido problemas com o terrorismo internacional.

"Enquanto não houver acordos internacionais para proteção de dados na Internet, não adianta", aponta Custódio, que lembra que, atualmente, não há limites para sistemas e softwares. Apesar da indignação da opinião pública no Brasil com o caso NSA, ele vê algo de positivo no escândalo: "Ele fez o governo acordar."