Após o Carnaval, a "batalha final" da Lava Jato

Há expectativa de parlamentares e do governo federal de que as delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht, conduzidas pela Lava Jato e homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), comecem a vazar ou a ter desdobramentos logo após o Carnaval.

As delações podem aumentar a instabilidade política no Brasil. Especula-se que um número significativo de políticos (além dos já citados) poderá ser alvo de denúncias de corrupção e pagamentos de propinas de empresas contratadas pelo poder público.

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Isso leva à pergunta: se figuras proeminentes da República, como o próprio presidente Michel Temer, forem atingidas pelas investigações, a pressão política e eventuais conluios entre os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – poderão minar o prosseguimento da Lava Jato?

"O receio faz sentido, mas a maneira como a nossa separação de poderes está desenhada na Constituição e a forma como é exercida afasta, de maneira muito clara, essa hipótese de conluio. Não porque os atores políticos não queiram, mas porque é inviável", afirma o cientista político Rogério Arantes, da Universidade de São Paulo (USP).

O governo Temer, na visão de Arantes, se preparou para a "batalha final da Lava Jato" e iniciou 2017 dando várias demonstrações de força política. Conseguiu, por exemplo, colocar aliados nas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.

Além disso, tem controle sobre as comissões mais importantes do Congresso e formou uma coalizão política ampla, o que reduziu a voz da oposição. Fez ainda uma indicação política para o Supremo, contrariando as expectativas de indicação técnica, e colocou no comando do Ministério da Justiça um deputado do PMDB.

"Mas isso não é suficiente, com os marcos institucionais brasileiros, para arrefecer o ímpeto das operações de combate à corrupção", aponta Arantes. "O que está em curso no Brasil é que o grupo político no poder, liderado pelo PMDB, em particular, resolveu jogar o jogo da Lava Jato para valer para enfrentar um cenário pós-Carnaval em que delações da Odebrecht provavelmente virão a público e colocarão em dificuldade as principais figuras do governo."

As competências dos órgãos e instituições estão claramente definidas na Constituição, acrescenta o professor, o que garante autonomia e independência de atuação dos mesmos. "É praticamente impossível um conluio de vontades encerrar, de maneira rápida e definitiva, os processos de investigação em curso na Lava Jato e as ações de combate à corrupção."

Segundo Maria Hermínia Tavares de Almeida, cientista política e pesquisadora do Cebrap, a situação brasileira de fato é delicada. "Mas até agora o Judiciário não fez nada que exorbitasse das suas funções constitucionais. Neste sentido, por enquanto, não é possível dizer que o sistema de freios e contrapesos está comprometido." 

Política no Supremo

Por mais que relações de proximidade entre Executivo e Legislativo ou Executivo e Judiciário sugiram flagrantes tentativas de controle, "os mecanismos institucionais asseguram a independência entre os poderes", afirma o cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas.

Um exemplo disso seria a indicação de Alexandre de Moraes para ministro do Supremo Tribunal Federal, feita por Temer. A enorme proximidade entre ambos pode sugerir uma tentativa de blindagem nas investigações, mas o fato de o ministro do STF ter cargo vitalício é um mecanismo que assegura a independência.

"Moraes até pode ter relação [política], alguma preferência, mas nada lhe obriga a ser devedor porque não há muito mais que ele possa ganhar ou perder em função do que o outro lado fizer", observa Couto.

"O que pesa é menos a intenção de quem faz a indicação política e mais a força e o grau de institucionalização do Supremo", explica Maria Hermínia. Havia, segundo ela, a expectativa de que o ministro Dias Toffoli, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atuasse para favorecer o governo do petista, mas isso não ocorreu.

"Estando lá, nomeado de forma vitalícia, talvez pese menos quem nomeou do que  a força da instituição e o cálculo de cada juiz sobre o que é melhor para sua imagem e sua carreira." Sendo assim, impossível prever se Moraes terá ou não posturas "sistematicamente governistas".

Importância do controle social

Couto pontua que em qualquer democracia existem partidos políticos e que os mesmos, no poder, tentam levar vantagem disso. Esse tipo de ação partidária obviamente reduz o controle parlamentar sobre o Executivo. "E o que resolve isso? A crítica da opinião pública, a percepção da sociedade de que uma determinada postura deveria ter sido diferente da que foi adotada. É isso que pode efetivamente produzir algum controle", analisa o professor.

Questionado se o controle social no Brasil ainda não está muito aquém do que existe em democracias consolidadas nos países desenvolvidos, o professor pondera que de fato "as instituições brasileiras estão muito longe da perfeição". "As instituições não têm mecanismos plenos de freios e contrapesos, mas possuem alguma efetividade."

É ao longo do tempo, com erros e deslizes, que as instituições e o país amadurecem, ressalta o professor da FGV. Ele pontua que algumas situações que o Brasil vive hoje eram absolutamente improváveis há uma década. "O país está passando por um amadurecimento, mas estamos longe da perfeição."

Já Rogério Arantes enfatiza que o Brasil não vive um momento de normalidade e não crê que as instituições estejam funcionamento plenamente. "Por vezes os poderes agem de modo desregrado, inconsistente, não oferecem decisões para os problemas relevantes, se omitem em relação a alguns, tergiversam em relação a outros, e não posso dizer que as instituições estão funcionando, no jargão dos otimistas."

Por outro lado, o professor rejeita a tese da teoria da conspiração de que Temer e sua maioria parlamentar seriam capazes de "corromper as instituições que estão à frente das investigações e do processo penal das figuras envolvidas nestes escândalos".