Aprovada primeira lei proibindo véu islâmico na Alemanha

Ao contrário da França, onde as professoras não podiam usar o foulard desde a lei de separação do Estado e da Igreja, de 1905, e as alunas foram proibidas em dezembro de 2003, na Alemanha a questão é de competência estadual.

Assim decidiu o Tribunal Federal Constitucional, ao qual recorreu a professora muçulmana Fereshta Ludin. Nascida no Afeganistão e naturalizada alemã, ela não foi aceita no serviço público em Baden-Württemberg, por insistir em usar o véu. Isso não era admitido naquele Estado, embora não houvesse lei nesse sentido. O tribunal decidiu que proibições como essa precisam de uma base legal, deixando a questão por conta dos estados.

Véu não, hábito sim

A lei aprovada em Baden-Württemberg por grande maioria, nesta quinta-feira (01/04), proíbe o uso do véu islâmico como símbolo político nas escolas públicas, mas continua admitindo crucifixos, o hábito das freiras e símbolos judaicos nas salas de aula. O Partido Verde não teve chance com seu projeto alternativo de deixar a decisão por conta de cada escola.

" Não há lugar na escola pública para o véu muçulmano, por sua ambigüidade", disse a secretária da Cultura, Annette Schavan, durante o debate. Ele simbolizaria a opressão da mulher, não sendo compatível com a constituição alemã. Já os símbolos cristãos estariam em outra condição, pois marcaram a cultura ocidental. Para o líder da bancada verde, Winfried Kretschmann, a lei é inconstitucional ao fazer diferença entre as confissões e permitir o hábito das religiosas católicas.

Nem véu, nem cruz, nem kipá

O governo da cidade-estado de Berlim foi o primeiro a chegar a uma posição sobre o assunto e optou por um caminho radical: proibir tanto o véu muçulmano como outros símbolos religiosos – entre estes a cruz e o kipá judaico – para funcionários públicos como juízes, policiais e professores.

O projeto de lei que está em elaboração na capital se aproxima de uma visão laica, o que, em parte se deve à presença, na coalizão de governo em Berlim, do Partido do Socialismo Democrático (PDS), sucessor do PC alemão oriental. Embora menos incongruente do que a aprovada em Stuttgart, a lei de Berlim abre, por outro lado, uma série de exceções – para professores de creches e jardins-de-infância, por exemplo – o que não simplifica as coisas.

"Nós não vamos fazer uma lei sobre o véu. Ao contrário dos outros estados, vamos tratar igualmente todas as religiões", declarou o secretário do Interior de Berlim, nesta quarta-feira (31), justificando a decisão do governo estadual.

Igrejas protestam

As igrejas Católica e Luterana, bem como a comunidade judaica de Berlim, criticaram os planos dos políticos na capital. "A equiparação do véu muçulmano com os símbolos cristãos e judaicos limita a liberdade religiosa", segundo o bispo Wolfgang Huber, presidente da Igreja Evangélica da Alemanha (EKD). O Partido Social Democrata e o PDS estariam "usando o véu como ensejo para tentar afastar a religião das salas de aula".

Da mesma forma se expressou o cardeal Georg Sterzinsky. As religiões cristãs estariam sendo excluídas arbitrariamente da vida social. Ele anunciou novos protestos da Igreja Católica contra a nova lei. A comunidade judaica manifestou-se decepcionada, indicando que a personalidade de uma pessoa não pode se dividir em duas partes, uma privada e outra pública.

Baviera, Baixa Saxônia, Sarre e Hesse também pretendem regulamentar a questão do véu muçulmano em leis, enquanto os demais estados não vêm necessidade de uma base legal.