Embate pela preservação

Depois de semanas de suspense e conflitos, nas primeiras horas desta quarta-feira (25/05), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Código Florestal brasileiro, por 410 votos a favor e 63 contrários. Mas a novela ainda não terminou. O texto precisa agora ser aprovado pelo Senado para, então, seguir para a ratificação da presidente, Dilma Rousseff.

De todas as polêmicas em torno da lei que regulamenta a maior extensão florestal do mundo, a emenda 164, sobre a área de preservação permanente (APP), foi a que levantou o debate mais acalorado. Segundo a lei até agora vigente, estas faixas de terra – localizadas em margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas, inclusive em áreas urbanas – devem permanecer intocadas.

Mas para Marina Silva, senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, todo o texto-base redigido pelo deputado Aldo Rebelo é problemático. "Lamentavelmente, o que saiu foi mais um código agrário do que um código florestal, permitindo pecuária, plantio de eucaliptos e de pinos e agricultura às margens de rios, topos de morros e nas nascentes. É um retrocesso em todos os sentidos", lamentou.

164, o centro da disputa

A controversa emenda – aprovada por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções – vai perdoar quem nunca obedeceu a esse parágrafo do código. Assim, as atividades agrícolas e pecuárias em áreas de preservação permanentes já ocupadas serão regularizadas.

Segundo o texto, o perdão só valerá para aqueles que desmataram APPs até 22 de julho de 2008 – data de publicação do segundo decreto que regulamentou as infrações contra o meio ambiente. A emenda também dá aos estados o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas, o que foi recebido a contragosto pelo governo federal, que reivindica poder único de decisão nesse quesito.

Antes da votação, o líder da bancada governista na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, alertou que a presidente vetará a liberação de atividades nas APPs caso o texto não seja mudado no Senado. Estima-se que 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que "é clara a posição da presidenta Dilma. Ela não aceita anistia a desmatador. Ela não aceita desmatamento em áreas de preservação permanente. Tem que recuperar reserva legal e tem que ter manejo. Tem que entender a situação da agricultura familiar diferenciada, que no Sul e no Sudeste é diferente da da Amazônia".

Elke Mannigel, coordenadora dos projetos internacionais da fundação alemã OroVerde e que já trabalhou na Amazônia, teme o futuro da floresta: "Para a preservação florestal, é um retrocesso. O Brasil estava na frente antes, com as leis que tinha, que eram muito mais fortes". Não só o perdão dos criminosos ambientais é um ponto crítico, mas a "licença para desmatar" pode colocar em cheque o compromisso assumido pelo governo de reduzir a derrubada da Amazônia, avalia a especialista.

"Campanha nacional pelo veto"

Marina Silva divide a opinião de Mannigel: "O desmatamento, que aumentou em 450% no estado do Mato Grosso só pela expectativa da aprovação da lei, agora vai ficar fora de controle". Ainda há a discussão no Senado, mas nessa esfera o debate é ainda mais difícil do que na Câmara dos Deputados.

A senadora diz que atuará fortemente para alertar os colegas a corrigir todos os "erros no texto" aprovado pelos deputados. "Se isso não for possível, restará fazer uma campanha nacional pelo veto. Porque no segundo turno, quando a presidente Dilma buscou meu apoio, eu encaminhei uma série de pontos pedindo o comprometimento dela. E um dos compromissos que ela assumiu foi vetar qualquer lei que significasse aumento de desmatamento."

O defensor do projeto

O relator Aldo Rebelo argumenta que trabalhou a favor dos pequenos produtores e da agricultura do país: "O Brasil precisa defender os seus agricultores da concorrência interesseira da agricultura subsidiada dos países ricos, que, lamentavelmente, têm aliados declarados ou ingênuos. Não imagino na Europa defensores da agricultura francesa sendo vaiados por seus compatriotas, nem defensores da agricultura norte-americana sendo vaiados por seus conterrâneos".

A legislação florestal brasileira, de 1965, foi sendo alterada por medidas provisórias, decretos, portarias ministeriais, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, entre outros. Segundo Rebelo, "o país tem hoje 16 mil normas federais, estaduais e municipais, que tratam do mesmo assunto".

O Código Florestal prevê duas estruturas de proteção ao meio ambiente: as áreas de preservação permanentes e a reserva legal, área de mata nativa dentro das propriedades rurais que não pode ser desmatada. No novo texto, os índices de preservação da reserva legal dentro de uma propriedade se mantiveram: na Amazônia, 80% das terras em áreas de floresta devem permanecer intactas; 35% em áreas de cerrado; e 20% em campos gerais. Nas demais regiões do Brasil, 20%.

O desmatamento ilegal nas APPs e de reserva legal na Amazônia é o crime mais comum contra o Código Florestal, segundo dados do Ibama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Até 22 de julho de 2008, foram registradas 13 mil multas pelo órgão, no valor equivalente a 2,4 bilhões de reais.

Conflito com marca de sangue

Enquanto os deputados aprovavam as mudanças no Código, um crime era cometido no Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, em Nova Ipixuna, no sul do Pará. Um assassinato provavelmente motivado pelo mesmo debate que se dava em Brasília. José Claudio Ribeiro e sua esposa, Maria do Espírito Santo, foram atacados por dois pistoleiros, segundo informações divulgadas pelo Ministério Público.

Ele vivia da extração de castanhas e outras frutas na floresta, morava num local protegido por lei onde corte de árvores era ilegal. Durante uma palestra no TEDxAmazônia, em outubro de 2010, Claudio contou que se negava a negociar com os madeireiros da região, que denunciava os crimes e que, por isso, recebia ameaças. Numa de sua falas, ele previu: "A mesma coisa que fizeram no Acre com Chico Mendes, querem fazer comigo".

Autora: Nádia Pontes
Revisão: Roselaine Wandscheer