Argentina aprova pacote de "emergência econômica"

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (19/12) um protejo de lei apresentado pelo presidente Alberto Fernández, que declara uma "emergência pública" econômica, fiscal e social, e traz medidas para enfrentar a grave recessão que o país atravessa.

O projeto intitulado Lei de Solidariedade Social e Reativação Produtiva – o primeiro encaminhado para o Congresso por Fernández após assumir o cargo no dia 10 de dezembro – foi aprovado por 134 votos a favor e 110 contra, e seguirá para votação no Senado.

Com a nova legislação, o governo declara um ano de emergência pública em diversos setores, como o econômico, financeiro, fiscal, administrativo, tributário, energético, sanitário, social e previdenciário.

A legislação inclui medidas como aumentos de impostos, tarifas de exportação de produtos agrícolas, além de modificações nos reajustes das aposentadorias, e delega ao governo algumas atribuições legislativas até o dia 31 de dezembro de 2020.

O pacote emergencial visa enfrentar a situação dramática que o país atravessa, com inflação anual de mais de 50% e altos índices de pobreza. Um dos objetivos é promover o equilíbrio fiscal no país para garantir o pagamento de sua enorme dívida e, ao mesmo tempo, expandir os gastos sociais de forma a impulsionar a economia.

A delegação de poderes especiais ao Executivo foi uma das questões mais debatidas pelos deputados, assim como possíveis prejuízos à classe média do país, de onde vieram grande parte dos votos recebidos pela coalizão governista nas últimas eleições.

Um ponto bastante controverso da nova lei é criação do chamado "imposto país", que, segundo o governo, busca estabelecer uma Argentina inclusiva e solidária, com a adoção de uma taxa de 30% sobre a utilização de divisas estrangeiras durante cinco anos, como nas compras com cartão no exterior, pagamentos de compras em portais de internet estrangeiros e aquisição de passagens e pacotes turísticos para fora do país.

Um dos principais desafios do novo governo será enfrentar as negociações com os credores para o pagamento da dívida pública, entre estes, o Fundo Monetário Internacional (FMI), que aprovou em 2018 o empréstimo de 56,3 milhões de dólares ao país, dos quais, 44 milhões já foram enviados.

Segundo o governo, a nova lei tem o objetivo de "criar as condições para assegurar a sustentabilidade da dívida pública, que deverá ser compatível com a recuperação da economia produtiva e com a melhora dos indicadores sociais básicos".

O pacote emergencial visa frear o aumento pobreza, que atinge 40% da população, assim como a recessão que impulsionou uma queda de -3,1% no Produto Interno Bruto (PIB) da dívida, que gira em torno de 90% do PIB argentino.

Antes da votação, Fernández afirmou que a seu governo importa apenas que a "solidariedade dos que têm mais ajude a aumentar os recursos para melhorar a situação" daqueles que enfrentam dificuldades.

RC/afa/rtr/afp

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