Armas européias para a opressão

A Anistia Internacional cobrou da União Européia maior rigor no controle sobre o destino de suas exportações de armamentos, assim como a finalidade dada aos produtos. A organização de direitos humanos sugere uma revisão do Código de Ética Europeu, a fim de que armas, peças e equipamentos de segurança fornecidos pela UE não sejam usados no exterior para repressão.

De acordo com relatório divulgado pela AI nesta sexta-feira (14/5) em Londres e Bruxelas, os cincos maiores exportadores de armas da União Européia (Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Suécia) já respondem por um terço do comércio mundial. Após sua ampliação para o Leste Europeu, a UE teria agora mais de 400 pequenos fabricantes de armas, ou seja, quase tantos quanto os Estados Unidos.

A Anistia denuncia o uso de lacunas e desvios pelos fornecedores para escapar à fiscalização da UE. Em alguns países importadores, as armas européias têm servido a graves infrações aos direitos humanos.

As denúncias concretas

Entre os casos, está a participação de um fabricante italiano numa joint-venture na China, que produz unidades móveis de execução de condenados à morte. Já o Reino Unido teria ignorado o embargo de armas da UE ao país oriental e exportado componentes para aviões militares. E através da Holanda veículos blindados chegaram a Israel, onde são empregados contra civis.

A Alemanha, por sua vez, vendeu equipamentos de vigilância ao Turcomenistão, segundo o relatório, embora o regime daquela ex-república soviética ao norte do Irã tenha usado no passado estes instrumentos na repressão política. As denúncias da AI atingem ainda a França, Espanha e os novos membros da União Européia, como República Tcheca e Polônia. Estes dois, por exemplo, vendem armamento obsoleto ao Iêmen, embora este país árabe seja mundialmente conhecido como intermediário de armas para outros países, em especial do Terceiro Mundo.

Código carece de maior rigor

A Anistia Internacional considera que os exemplos mostram a necessidade de aperfeiçoamento do Código de Ética da União Européia, em vigor desde 1998, para se melhor proteger civis e os direitos humanos. Ele estabelece que todo país membro deve pedir autorização para realizar negócios armamentistas com nações ou regiões em situação de conflito militar ou de transgressão dos direitos humanos.

Os requerimentos são então avaliados conforme os critérios de estabilidade do país importador, a segurança dos países membros da UE e de seus aliados, o respeito aos direitos humanos e o posicionamento do comprador em relação ao terrorismo. Para a AI, falta transparência na concessão das licenças, sendo o atual código "assustadoramente ineficiente".