Arquivo antiterror vem tarde demais e pelos motivos errados

Mesmo os mais ardorosos adeptos do banco de dados antiterrorismo têm pelo menos um motivo para colocá-lo em questão: a forma como ele foi criado, ou seja, sob a impressão dos atentados frustrados usando malas-bomba.

A discussão decorrente obedeceu ao padrão conhecido: políticos exigindo leis cada vez mais rigorosas. Bem sabendo que nenhuma lei do mundo impedirá um terrorista, decidido a tudo, de perpetrar atentados com possíveis conseqüências fatais.

O próprio ministro do Interior, Wofgang Schäuble, admitiu que, ainda que o arquivo central já existisse, não teria sido possível impedir os felizmente fracassados atentados contra trens regionais alemães. Mesmo assim, estes foram o pretexto para a convocação uma assembléia extraordinária de todos os secretários alemães do Interior.

Isto é: foi totalmente irrelevante o fato de não haver qualquer conexão plausível entre o malsucedido plano diabólico de alguns jovens fanáticos e o compreensível desejo de maior segurança e uma melhor prevenção de ameaças.

Precipitação e populismo

O que se viu foi uma conexão artificialmente construída, maquinada por políticos agindo de forma precipitada, em parte populista. Que se aproveitaram da ocasião para fazer aprovar um arquivo controverso, sobre o qual se discutia há cinco anos, desde os monstruosos atentados de 11 de setembro.

Cinco anos em que ocorreram numerosos outros atentados, em todo o mundo. Cinco anos em que políticos e especialistas em segurança não cessaram de alertar sobre a "zona de perigo Alemanha", sem conseguir localizar ou mesmo identificar um perigo concreto.

Evitemos mal-entendidos: é claro que se precisa levar a sério o terrorismo internacional. Também na Alemanha, que – embora situada relativamente baixo na escala de inimizade dos terroristas islâmicos – era, e possivelmente ainda é, especialmente atraente para os extremistas, na qualidade de "zona de calma".

Conservadores x esquerda

Como se sabe, os terroristas-suicidas do 11 de setembro de 2001 planejaram aqui boa parte de seus assassinatos em massa. Este seria um argumento bom, compreensível e convincente para que se instale um arquivo central antiterrorismo.

Contudo, no momento em o perigo não era apenas teórico, mas sim tragicamente prático, no momento em que nos Estados Unidos – geograficamente distantes, porém tão próximos dos alemães – três mil pessoas foram mortas de maneira bestial, aí os políticos alemães não foram capazes de aprovar um banco de dados antiterror.

Por um lado, por os partidos conservadores cristãos insistirem em tirar de ação o princípio da separação entre polícia e serviços secretos – ignorando todas as considerações constitucionais. Por outro lado, pelo fato de o campo ideológico oposto – esquerdistas, verdes e liberais – encarar qualquer forma de arquivamento e acesso a dados pessoais como o fim do Estado de direito.

Sentimento de segurança acima de tudo

Ambas as posições eram totalmente desmedidas. Logo depois do 11 de setembro teria sido possível e necessário chegar a um consenso – especialmente no contexto internacional. Agora, o consenso nasce de um certo estado de espírito, misto de perigo real – concretizado pela ameaça das malas-bomba – e de reações histéricas de determinados políticos.

O mais importante de tudo é transmitir um sentimento de segurança e a impressão de que o perigo seja enfrentado com decisão e equanimidade. Um arquivo antiterror montado às pressas desperta entes desconfiança. E se os seus criadores tiverem mesmo azar, a nova arma será neutralizada pelo Tribunal Constitucional Federal, por atentar contra a Constituição.