Sistema penal

Uma semana após o assassinato de um jovem por três companheiros de cela, em Siegburg, próximo de Bonn, as autoridades alemãs anunciaram neste final de semana medidas para evitar que casos semelhantes voltem a ocorrer no país.

Nas quatro prisões para infratores jovens da Renânia do Norte-Vestfália, as celas não poderão mais ser ocupadas por três ou quatro presos. "Esta medida extremamente preventiva, tomada após o assassinato brutal em Siegburg, já está em vigor", informou um porta-voz da Secretaria Estadual de Justiça ao jornal Rheinische Post, neste domingo (19/11).

Celas que antes eram individuais estariam sendo ocupadas por dois presos, para viabilizar o cumprimento da nova norma. A cela em que ocorreu o crime no último domingo tinha sido projetada para três presos, mas era ocupada por quatro. Além disso, apenas quatro funcionários estavam cuidando de 267 detentos no fim de semana.

Críticas

O assassinato em Siegburg desencadeou um debate sobre deficiências nas prisões alemãs, especialmente nas instituições para reclusão de infratores jovens. Os governos estaduais – que em função do sistema federalista alemão são responsáveis pela segurança pública – foram acusados de ignorarem, há anos, certas condições consideradas desumanas para os presos.

De acordo com o parágrafo 18 do Código Penal Alemão, durante o período de repouso, os presos devem ficar em celas individuais. "Isso foi aprovado há 30 anos e até hoje sistematicamente transgredido. O mesmo acontece com outras determinações", criticou o jornal Neues Deutschland, do Leste alemão.

Superlotação e falta de pessoal

Segundo o ex-agente da pastoral carcerária, Rudolf Hebeler, muitos presos têm medo de ficar em celas coletivas nos finais de semana. "A situação em Siegburg provocou violência. Não adianta apenas prender os infratores como animais de zoológico. É preciso dar-lhes uma ocupação", disse.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (BSBD), Anton Bachl, disse que faltam, no mínimo, cinco mil celas individuais e três mil funcionários nas prisões alemãs. Também a associação dos diretores de estabelecimentos penais pediu mais celas e criticou a reclusão coletiva durante a noite.

Nova lei

O secretário de Justiça de Schleswig-Holstein, Uwe Döring, anunciou que planeja com outros nove Estados uma legislação específica sobre instituições de reclusão para jovens infratores. Ele criticou a ministra da Justiça, Briguitte Zypries, que pediu mais investimentos nesse tipo de prisão. "Em Schleswig-Holstein temos celas vazias sobrando", disse Döring.

Zypries pediu aos Estados que contratem pessoal mais qualificado e melhor pago para os estabelecimentos de reclusão juvenil. "Os Estados precisam elaborar rapidamente uma moderna lei sobre sanções judiciais para jovens", disse o porta-voz da ministra, Ulf Gerder.

Na opinião do jornal Westdeutsche Allgemeine Zeitung, as prisões estaduais contradizem o Código Penal para Menores e Adolescentes Delinqüentes, que, com restrições, vale para infratores de até 21 anos de idade. "Este código manda educar e preparar os reclusos para uma vida sem atos criminosos e não simplesmente prender. Juristas temem que o caso de Siegburg não tenha sido o último na Alemanha", escreve o jornal.