Austrália aprova lei para retirar cidadania de extremistas

O Parlamento da Austrália aprovou, nesta sexta-feira (04/12), uma lei que retira a dupla cidadania de cidadãos por delitos relacionados com o terrorismo. Estima-se que 110 australianos estejam lutando ao lado da organização extremista "Estado Islâmico" (EI).

A nova legislação será aplicada às pessoas que possuem a dupla nacionalidade e estiveram envolvidas em crimes de cunho terrorista, incluindo combate no exterior, financiar e participar de treinamento e recrutamento de grupos extgremistas.

O procurador-geral australiano, George Brandis, disse que a medida será usada em "circunstâncias muito limitadas".

"A lei também garantirá que terroristas que tenham a dupla nacionalidade sejam impedidos de retornar à Austrália e que aqueles que cometem ato de terrorismo em território australiano possam ser 'transferidos' sempre que possível", afirmou. "Cidadãos de dupla nacionalidade que se envolvem em terrorismo estão traindo sua lealdade a este país e não merecem ser cidadãos australianos."

A aprovação dessa lei acompanha a crescente preocupação de governos nacionais com o retorno de combatentes estrangeiros que estiveram no Iraque e na Síria, intesificado após a série de atentados coordenados de Paris, que mataram 130 pessoas em novembro.

Medida controversa

A legislação recebeu o apoio do oposicionista Partido Trabalhista, mas alguns manifestaram o receio de que a lei pode deixar os terroristas livres para cometer novos atos assim que deportados.

Brandis refuta tais preocupações, afirmando ao Parlamento que cidadãos de dupla nacionalidade serão entregues ao governo estrangeiro de sua outra cidadania.

"Será obrigação daquele governo lidar com eles e tomar qualquer medida, de acordo com sua legislação interna, que seja adequada a ser tomada", disse.

Essa perspectiva tem provocado críticas de grupos de direitos humanos, que temem que os cidadãos deportados de dupla nacionalidade possam estar sujeitos a tortura em outro país devido à violação de uma lei australiana. Grupos de liberdades civis também temem que a lei resulte num sistema de dois níveis de cidadania.

"É um erro fundamental legislar expressamente para duas classes de cidadania australiana", escreveu o Conselho Conjunto pelas Liberdades Civis, no mês passado. "Isso encorajará a retórica dos extremistas, que afirmariam que há australianos 'verdadeiros' e, do outro lado, há 'outros'. A lei apoiará aqueles que querem nos dividir em vez de nos unir", dizia a carta.

A nova legislação australiana ainda pode sofrer questionamentos no tribunal constitucional.

PV/afp/ap