Autoridades alemãs avaliam proibir exibição de vídeo anti-Islã em cinema

Após o partido populista de direita Pro Deutschland anunciar que mostraria o filme anti-islâmico Innocence of Muslims num cinema de Berlim, proibir ou não a exibição do vídeo tem gerado debates na Alemanha. Nesta segunda-feira (17/09), a chanceler federal alemã, Angela Merkel, informou que as autoridades estão avaliando se uma exibição pública do filme poderia perturbar a ordem pública.

Além de declarar que mostraria o filme – divulgado na web e motivo de protesto em países islâmicos nos últimos dias –, o Pro Deutschland publicou o vídeo em sua página de internet nesta segunda-feira.

O Parágrafo 166 do Código Penal alemão serviria como base para uma eventual proibição. De acordo com tal item, quem "insulta o conteúdo da confissão religiosa ou ideológica do outro de maneira capaz de perturbar a ordem pública" está sujeito a até três anos de prisão. Para os proponentes da proibição, este seria o caso da exibição do filme norte-americano no cinema, pois a imagem do profeta Maomé é denegrida no vídeo.

Divergência de opiniões

Há um consenso entre agentes políticos e sociais alemães de que Innocence of Muslims é uma obra ofensiva. "Uma estupidez de mau gosto", classificou Volker Beck, do Partido Verde, enquanto Robert Zollitsch, presidente da Conferência dos Bispos Alemães, definiu o filme como "uma provocação sem sentido e inaceitável".

Entretanto, uma possível intervenção do Estado para conter a difusão do vídeo na Alemanha tem gerado controvérsia. Políticos do Partido Social Democrata (SPD) e do Partido Verde argumentam que o filme é provocador, mas não contém conteúdo punível.

A ministra alemã da Justiça, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, por sua vez, rejeitou procedimentos jurídicos até o momento. Em vez disso, pediu que "a ampla maioria da sociedade se coloque de maneira decidida contra os poucos provocadores", fazendo alusão ao partido de extrema direita Pro Deutschland.

Enquanto isso, o ministro do Exterior alemão, Guido Westerwelle, defende a proibição do filme no cinema. "Espero que o mesmo respeito para com outras religiões seja mostrado aos muçulmanos e aos indivíduos de fé islâmica", disse Westerwelle em entrevista à DW, ressaltando a previsão de punição para quem insulta uma religião e perturba a ordem pública.

Westerwelle conta com o apoio de Merkel. Segundo a chanceler federal, as autoridades teriam de provar juridicamente se a exibição do filme poderia perturbar consideravelmente a ordem pública, mas, na sua opinião, há "bons motivos" para a proibição.

Hans-Peter Friedrich, ministro do Interior, também declarou que agiria com "todos os meios legalmente permitidos" contra a difusão do filme anti-islâmico.

Liberdade de expressão X religiosa

"O ministro do Interior não dispõe dos recursos para estabelecer possíveis leis contra vídeos ou perturbação da ordem pública por meio de vídeos", afirma Christoph Gusy, constitucionalista da Universidade de Bielefeld. De acordo com o especialista, os estados são responsáveis por tais questões – no caso de uma exibição em Berlim, o secretário do Interior do estado de Berlim, assim como os tribunais berlinenses.

"Praticamente não há bases jurídicas que permitam as autoridades agirem em casos como esse. O respeito a sentimentos religiosos está protegido exclusivamente no Parágrafo 166 do Código Penal. Mas o parágrafo é bastante restritivo: nem toda a propaganda nem todo o escárnio religioso são proibidos", aponta Gusy. É vetado apenas o insulto "capaz de perturbar a ordem pública" – uma formulação que dá espaço para diferentes interpretações.

Gusy mostra-se cético em relação à possibilidade de a exibição pública do filme ser proibida com base no Parágrafo 166. "A ordem pública também não pode ir contra os direitos fundamentais da Constituição", diz. A Lei Fundamental alemã atribui importância elevada à liberdade de expressão e artística.

Para Gusy, a liberdade de expressão constitui uma base necessária para a convivência num Estado de pluralismo religioso como a Alemanha. "Todos têm permissão para criticar, mas também precisam aceitar críticas. Isso vale para comunidades religiosas." Autoridades e tribunais sempre precisam ponderar entre a liberdade de expressão de um e a liberdade religiosa do outro, considera.

Autora: Rachel Gessat (lpf)
Revisão: Carlos Albuquerque