Baviera quer lei própria de vigilância eletrônica

O secretário do Interior da Baviera, Joachim Herrmann, anunciou para fevereiro próximo um projeto de lei para a vigilância eletrônica em seu estado. "Não vamos mais esperar", declarou neste fim de semana à revista Fokus.

"Independente de eventuais decisões de Berlim", o social-cristão Herrmann quer dar às autoridades de segurança bávaras a possibilidade de revistar online discos rígidos privados, no caso de suspeita justificada de delito grave.

Social-democratas (SPD), liberal-democratas (FDP) e A Esquerda criticaram a iniciativa. "É uma demonstração crassa de desrespeito ao Tribunal Constitucional Federal a Baviera anunciar seu próprio projeto de lei", comentou o especialista em política interna do FDP, Max Stadler. Ele lembrou que o Tribunal Constitucional, sediado em Karlsruhe, já anunciou para o segundo trimestre de 2008 sua decisão sobre as revistas eletrônicas online.

Ainda segundo o político liberal-democrata, a vigilância eletrônica é "uma ingerência tão maciça" nos direitos fundamentais, que "não há lugar aqui para ações precipitadas e excesso de ambição". Ao que tudo indica, Herrmann quer provar aos eleitores conservadores sua fidelidade à linha dura, comentou Stadler. (av)