Berlim promete nova legislação para asilo

Na sequência de uma reunião extraordinária do comitê do Interior do Parlamento alemão, realizada nesta quarta-feira (02/09), o ministro do Interior, Thomas de Maizière, afirmou que o tempo é essencial e que progresso havia sido feito. O encontro estabeleceu um plano de criar novas leis de asilo em até dois meses.

"Nosso plano é ambicioso", disse o ministro, conhecido por ser um aliado próximo da chanceler federal alemã, Angela Merkel, acrescentando que "não há tempo a perder" e que "precisamos de decisões rápidas".

De acordo com projeções feitas pelo ministério de De Maizière, haverá mais de quatro vezes mais refugiados chegando à Alemanha neste ano do que em 2014 – o que será também o novo recorde anual. A previsão estima, provisoriamente, a chegada de aproximadamente 800 mil migrantes.

Embora o ministro do Interior não tenha oferecido nenhuma informação concreta sobre as leis prometidas, ele disse que a nova legislação abrangerá três importantes pontos: a criação de mais espaço habitacional para os requerentes de asilo; catalisar o processo de deportação de requerentes de asilo que tiveram o pedido negado; e oferecer mais dinheiro para estados e municípios alemães que assumiram a tarefa de acomodar refugiados.

Agosto: mais de 100 mil refugiados

Com centenas de novos requerentes de asilo chegando diariamente à Alemanha, centros de refugiados e instalações de acolhimento já estão extremamente sobrecarregados. Uma tentativa de criar mais dessas instalações no país também levou a uma onda de ataques de simpatizantes da extrema direita, sugerem dados estatísticos na Alemanha.

O chefe da agência de inteligência interna da Alemanha, Hans-Georg Maassen, advertiu que a situação estimulou um aumento do extremismo de direita no país. Em declaração à revista semanal alemã Stern, ele lamentou "a ligação entre o número de ataques [contra instalações de recepção de refugiados] e o número de pessoas na NPD", referindo-se ao Partido Nacional Democrático da Alemanha, notória legenda ultradireitista.

Também nesta quarta-feira, a porta-voz do ministério para questões sociais da Baviera, Emilia Müller, afirmou que somente no mês de agosto 104.460 requerentes de asilo chegaram ao território alemão. De janeiro até agosto, 413.535 pessoas foram registradas no sistema de cadastro inicial de migrantes e refugiados – o pedido de asilo é um processo separado. Cerca de um terço dos registros em agosto foram feitos somente na Baviera.

Em 2014, cerca de 60% dos 202.834 requerentes tiveram asilo concedido na Alemanha. Os outros 40%, no entanto, não foram mandados de volta para casa imediatamente – muitos passaram meses em centros de refugiados recebendo uma bolsa mensal de 143 euros do governo alemão, além de moradia e alimentação.

Numa tentativa de contornar esses custos, De Maizière quer criar leis que permitirão o governo alemão deportar o mais rápido possível aqueles candidatos com poucas chances de conseguir asilo. Estes são geralmente migrantes de países considerados "seguros" pelo governo alemão. O ministro também quer adicionar alguns países da Europa Oriental à lista de "países seguros". Para este último ponto, porém, a Constituição da Alemanha terá que sofrer alterações.

Custos acima dos 3 bilhões de euros

O item mais controverso na agenda do encontro desta quarta-feira foi o dinheiro – particularmente quanto Berlim terá de alocar para os 16 estados federais. O chefe do comitê do Interior, Wolfgang Bosbach, partidário da União Democrata Cristã de Merkel, afirmou que "um ou dois bilhões de euros certamente não cobrirão os custos". Antes do encontro, a ministra do Trabalho, Andrea Nahles, do Partido Social Democrata, afirmou que ao menos 3,3 bilhões de euros serão necessários do governo federal.

Além da situação financeira, Bosbach também criticou a falta de cooperação em toda a Europa em relação a crise migratória. A Alemanha acolheu aproximadamente 40% dos requerentes de asilo que se candidataram neste ano na União Europeia (UE).

Ele também aproveitou para criticar Budapeste, que permitiu que migrantes seguissem livremente viagem em trens rumo à Áustria e à Alemanha – o que caracteriza violação da Convenção de Dublin, que determina que o primeiro Estado-membro da União Europeia (UE) adentrado pelo refugiado é responsável pelo processo de asilo. No dia seguinte, a polícia húngara impediu a entrada de refugiados na estação de Keleti.

PV/dpa/rtr/afp