Bolsonaro assina MP que limita remoção de conteúdos online

A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal anunciou nesta segunda-feira (06/09) que o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, de modo a limitar a remoção de perfis e contas das redes sociais.

A assinatura da MP ocorre no dia anterior às manifestações pró-governo, marcadas para o feriado de 7 de setembro, em meio a fortes temores, dentro e fora do Brasil, de ameaças à democracia e às instituições democráticas do país, com o Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente critica com frequência, muitas vezes em tom de ameaça, as ações do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra perfis e portais bolsonaristas, investigados por espalhar informações falsas.

Blogueiros bolsonaristas vêm sendo investigados por ameaças a membros das duas cortes, ou por suspeita de preparar atos violentos para as manifestações do Dia da Independência.

A MP que altera o Marco Civil da Internet, segundo informou a Secom em postagem no Twitter, visa reforçar "direitos e garantias dos usuários da rede" e combater o que chamou de "remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores".

"Cerceamento"

A medida estabelece a exigência de "justa causa e de motivação" para a exclusão de conteúdos e, segundo a Secom, busca "estabelecer balizas para que os provedores de redes sociais de amplo alcance, com mais de 10 milhões de usuários no Brasil, possam realizar a moderação do conteúdo de suas redes sociais de modo que não implique em indevido cerceamento dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros".

O Marco Civil da Internet é um conjunto de regras que cria direitos, deveres, princípios e garantias relacionadas à rede mundial de computadores, o que inclui também as redes sociais.

Durante o auge da pandemia de covid-19, o Twitter chegou a classificar algumas postagens de Bolsonaro e seus aliados como "enganosas", por desinformarem a população a respeito das medidas de prevenção ao coronavírus.

No final de agosto, o TSE determinou a suspensão dos repasses de dinheiro por parte das plataformas aos perfis investigados por disseminarem notícias falsas, o que levou Bolsonaro a afirmar que "arrebentou a corda".

"Gabinete do ódio"

As mídias sociais são fundamentais na estratégia de comunicação do presidente e seu entorno, e tiveram papel decisivo nas eleições de 2018, vencidas por Bolsonaro.

O grupo mantém um departamento de comunicação digital voltado para direcionar ataques a adversários políticos e promover a agenda do governo, o chamado "gabinete do ódio". O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do presidente, é tido com um dos idealizadores dessa estratégia digital.

Nas últimas semanas, esse aparato estaria sendo utilizado para convocar apoiadores para as manifestações pró-governo através de plataformas como o Twitter.

Estudos divulgados pelo projeto Pegabot, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), apontam para um aumento das manifestações favoráveis ao governo no Twitter, com alta probabilidade de serem automatizadas.

Segundo o projeto, a publicação de hashtags a favor do governo aumentou 14% com a aproximação do Sete de Setembro.

rc(ots)