Bolsonaro concede indulto de Natal e beneficia policiais

O presidente Jair Bolsonaro concedeu nesta quinta-feira (24/12) o indulto de Natal, que costuma ser concedido todos os anos aos presos que já cumpriram pelo menos um sexto da pena e não oferecem mais perigo no retorno à vida em sociedade.

Têm direito ao indulto os brasileiros e estrangeiros condenados que tenham sido acometidos, após a prática do delito, por paraplegia, tetraplegia ou cegueira, por doença grave permanente que imponha severa limitação e exija cuidados contínuos que não possam se prestados no estabelecimento penal, ou por doença grave como neoplasia maligna ou aids em estágio terminal.

Pelo terceiro ano seguido, Bolsonaro também incluiu entre os contemplados pela extinção da pena os agentes públicos que compõem o Sistema Nacional de Segurança Pública, como policiais e bombeiros, condenados por crime culposo (sem intenção de cometer o delito) ou por "excesso culposo", cometido mesmo fora de serviço, que também tenham cumprido pelo menos um sexto da pena.

O indulto beneficia ainda militares das Forças Armadas condenados por excesso culposo por crimes durante atuação em operações da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A concessão do indulto não é automática e depende de autorização do Judiciário. Com base nas regras do decreto, cada apenado deverá recorrer ao juiz responsável pelo seu processo para solicitar a aplicação do benefício, por meio de advogado ou defensor público.

Segundo o decreto, o benefício do indulto não pode ser concedido a integrantes de facções criminosas e a condenados por crimes hediondos ou praticados mediante grave ameaça ou tortura, e por crimes como lavagem ou ocultação de bens, terrorismo, assédio sexual e corrupção de menores, entre outros.

Aceno para base

Policiais e integrantes das Forças Armadas compõem uma das bases de apoio político ao presidente. A primeira vez que essas categorias foram especificamente beneficiadas pelo indulto de Natal foi em 2019, no primeiro ano da gestão Bolsonaro.

À época, o governo federal afirmou que o indulto inovava "ao perdoar aqueles que dedicam suas vidas à salvaguarda da sociedade". No ano seguinte, Bolsonaro voltou a beneficiar policiais e militares no indulto.

Antes de tomar posse, Bolsonaro chegou a afirmar que não assinaria nenhum indulto em seu governo. "Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último", disse em novembro de 2018, quando havia especulações sobre se o governo de Michel Temer editaria uma medida desse tipo.

No entanto, após tomar posse, Bolsonaro passou a relativizar a questão, afirmando que poderia usar a medida para beneficiar policiais presos.

O presidente defende que policiais devem ter uma proteção legal para se livrar de punições em caso de excesso em ações — o excludente de ilicitude. A medida chegou a ser incluída no pacote anticrime apresentado em 2019 pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e previa livrar se sanções policiais que cometessem excessos por "escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O Congresso, no entanto, retirou essa previsão do texto aprovado.

bl (ots)