Bolsonaro se recusa a depor em inquérito

O presidente Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26/11) que não prestará depoimento no caso que investiga as declarações do ex-ministro Sergio Moro contra ele sobre suspeitas de interferência na Polícia Federal (PF).

No documento enviado STF, a Advocacia Geral da União (AGU) informa o desejo do presidente de "declinar do meio de defesa que lhe foi dado unicamente por meio presencial".

O inquérito está paralisado desde 17 de setembro, devido à indefinição sobre o depoimento de Bolsonaro. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a investigação até que o plenário do STF decida se Bolsonaro tem ou não o direito de depor por escrito, ao invés de presencialmente.

Poucos dias antes, o então relator do caso, o ministro Celso de Mello havia determinado que Bolsonaro deveria depor pessoalmente por estar sendo alvo da investigação. O inquérito foi aberto em abril, após Moro pedir demissão do Ministério da Justiça e lançar acusações contra o presidente.

Segundo o ex-ministro, Bolsonaro decidiu trocar a chefia da corporação em abril, à época comandada por Maurício Valeixo, para ter acesso a informações de inquéritos sobre a família dele. A exoneração de Valeixo levou à renúncia de Moro ao cargo de ministro no mesmo dia.

Ao STF, a AGU pediu ainda que a investigação seja concluída sem o depoimento de Bolsonaro, e negou mais uma vez as acusações de que presidente tentou interferir indevidamente na nomeação de cargos da PF para proteger família e amigos.

Cabe agora ao atual relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido do presidente. Com investigado, Bolsonaro pode permanecer em silêncio ou até mesmo faltar o depoimento. A oitativa é uma das últimas medidas do inquérito.

O caso

Maurício Valeixo foi exonerado da chefia da PF em 24 de abril. Na véspera, Moro havia dito a Bolsonaro que não ficaria no ministério se o diretor-geral fosse afastado, e acabou pedindo demissão na mesma data. À época, o ex-ministro afirmou que não assinou a exoneração de Valeixo e que ficou sabendo dela pelo Diário Oficial. Ele também já havia declarado que Valeixo não pediu para deixar o cargo, como Bolsonaro chegou a alegar.

Ao anunciar sua renúncia, o ex-juiz acusou o presidente de tentar interferir na Polícia Federal ao cobrar a troca da direção-geral, bem como a do comando da Superintendência no Rio de Janeiro. As declarações acabaram levando à abertura de uma investigação pelo Supremo em 28 de abril. Bolsonaro vem negando as acusações desde então.

Tanto o presidente como Moro são investigados na ação, que apura se Bolsonaro de fato tentou interferir na PF, ou se o ex-ministro da Justiça mentiu em suas alegações.

Em depoimento ao Supremo, Moro apontou que uma reunião ministerial realizada em 22 de abril serviria de prova contra Bolsonaro no caso, e Celso de Mello acabou tornando pública a gravação do encontro em maio, gerando fortes repercussões no meio político pelo teor das conversas.

As imagens mostraram que o presidente estava insatisfeito com a Polícia Federal e revelaram desejos de Bolsonaro de proteger seus filhos, irmãos e amigos.

"Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar foder minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar, se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira", disse Bolsonaro na reunião.

Enquanto a defesa do mandatário insiste que a preocupação fosse em torno da segurança física de seus familiares, Moro disse em depoimento que Bolsonaro estava preocupado com investigações em curso que atingiriam sua família, por isso os desejos de trocas em postos-chave da PF.

CN/lusa/ots