Brasil encara responsabilidade na ditadura, diz historiadora

Chega ao fim o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada em 2012 para investigar as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar que atingiu o Brasil entre 1964 e 1985.

Para a historiadora alemã Nina Schneider, da Universidade de Constança, ir atrás da verdade não é somente importante para as vítimas do regime e seus familiares, mas também um dever do Estado democrático. "Não podemos esquecer que foi uma política de Estado, um Estado que perseguiu os seus próprios cidadãos: é importante denunciar isso", afirma em entrevista à DW Brasil.

Desde 2006, a historiadora pesquisa sobre memória e o regime militar brasileiro, tendo publicado vários artigos e livros sobre o tema.

DW Brasil: Você acompanhou tanto a criação como o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Qual é a importância dela?

Nina Schneider: No Brasil, a criação de uma comissão é importante, porque vários casos de violação de direitos humanos ainda não foram esclarecidos. Mesmo sem ter tido sucesso em alguns casos – por exemplo, no esclarecimento do desaparecimento de 150 pessoas no Araguaia –, seu trabalho foi importante para os familiares das vítimas do regime.

Também foi importante, por essa violação ter sido uma política de Estado sistemática. Com a comissão, agora o Estado reconhece a sua responsabilidade.

A ditadura no Brasil acabou há quase 30 anos. Por que só agora foi possível criar uma comissão para investigar casos de violação de direitos humanos cometidos por esse regime?

Durante décadas só os familiares pediam que os casos fossem esclarecidos e desejavam reparação. Eles não tinham muito apoio no aparato estatal. Isso começou a mudar em 2006 quando Paulo Vannuchi assumiu a Secretaria de Diretos Humanos e lançou o projeto Direito à Memória e à Verdade. Em 2007, Paula Abrão assumiu a presidência de Comissão da Anistia, criada em 2002, e inaugurou uma política de memória.

Os dois deram apoio a esses familiares. E com a vinda da Dilma Rousseff, foi finalmente criada a Comissão Nacional da Verdade.

O trabalho da CNV foi bastante criticado. Muitos afirmavam que a comissão não tinha o poder necessário para investigar as violações. Como você avalia essas críticas?

Pela lei, a CNV tinha o direito de acessar toda e qualquer informação, mesmo material sigiloso ao qual nós, historiadores, não temos acesso. Mas a documentação mais interessante que é justamente a das Forças Armadas, não apareceu. Então esse direito não adiantou nada, porque não havia esses documentos e a única maneira de eles descobrirem alguma coisa foi pelos testemunhos. Mas também não houve muitos testemunhos de militares: apesar de convocados, eles não foram depor.

Mas não seria, então, o caso de a presidente Dilma pressionar os militares para colaborarem com as investigações?

Há críticos que dizem que ela não pressionou suficientemente as Forças Armadas, mas as razões para isso são desconhecidas. No entanto, nenhum dos presidentes da República depois de 1985 jamais ousou enfrentar as Forças Armadas, então não foi só a Dilma. Mas entre os últimos presidentes, ela foi a mais corajosa. Talvez daqui a uns 20 anos, nós vamos descobrir por que não houve uma pressão maior.

Depois de dois anos, a CNV entrega o relatório final de seu trabalho. Isso significa que esse trabalho acabou ou ele ainda está longe de terminar?

Acredito que a CNV vai sugerir a continuidade do trabalho. Além disso, cada vez mais estão sendo realizadas pesquisas sobre a ditadura militar em universidades, com vários doutorandos trabalhando sobre a Comissão e sobre assuntos relacionados ao regime militar. Dois anos é muito pouco: acredito que o trabalho da Comissão vai continuar, embora não saiba exatamente de que forma. Mas é importante que esse órgão tenha poder e não seja só algo cosmético.

Por que é importante não esquecer essa parte da História do Brasil?

Há várias razões. Primeiro, é importante para os familiares, porque o dano nunca foi reconhecido. E até mais: eles chegaram a ser mal tratados, chamados de malucos e subversivos. Também não podemos esquecer que foi uma política de Estado, um Estado que perseguiu os seus próprios cidadãos, é importante denunciar isso. O Estado ainda não assumiu totalmente a sua responsabilidade.

Além disso, muitas pesquisas argumentam que as raízes das violações dos direitos humanos de hoje em dia são da época do regime militar, porque nesse período foram estabelecidos os aparatos e as técnicas, que continuam sendo usados até hoje. A repressão sistemática continua, embora o grupo de vítimas seja outro.

E também há uma razão internacional. A Corte Interamericana denunciou o Brasil por não processar os autores de crimes da época da ditadura militar: o Brasil ainda não respondeu à Corte.