Brasil gasta mal e de forma injusta, diz Banco Mundial
21 de novembro de 2017O Brasil gasta mais do que arrecada e, além disso, de forma ineficaz, já que as despesas não cumprem plenamente seus objetivos, e muitas vezes injusta, porque beneficiam os ricos em detrimentos dos mais pobres. A conclusão é de um relatório do Banco Mundial divulgado nesta terça-feira (21/11).
O estudo, intitulado "Um ajuste justo: uma análise da eficiência da equidade do gasto público no Brasil", foi encomendado pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.
Ele analisa as raízes dos problemas fiscais brasileiros, os programas sociais existentes e as alocações das despesas, centrando-se em oito setores dos gastos públicos, com diagnóstico detalhado de cada um. Também aponta possíveis reformas para promover uma gestão de recursos mais eficaz e justa.
O Banco Mundial afirma que o governo brasileiro terá que enfrentar "escolhas difíceis" para ajustar suas contas, com o perigo de "mergulhar novamente na espiral da inflação e do baixo crescimento".
No entanto, após a análise de uma série de dados, o órgão concluiu que "é possível [no Brasil] economizar parte do orçamento sem prejudicar o acesso e a qualidade dos serviços públicos, beneficiando os estratos mais pobres da população".
O relatório alerta, por exemplo, que os gastos públicos brasileiros aumentaram de forma consistente nas últimas décadas, colocando em risco a sustentabilidade fiscal do país – o déficit fiscal já atinge 8% do PIB, e a dívida subiu de 51,5%, em 2012, para 73% neste ano.
Nesse sentido, ressalta que será necessário reduzir as despesas em 0,6% em proporção ao PIB do país a cada ano, bem como reduzir as despesas dos estados e municípios em 1,29%.
Previdência
Um dos problemas apontados pelo banco é referente aos gastos com previdência, descrita como o "motor do desequilíbrio fiscal" do país. Segundo o estudo, sua reforma seria a medida com maior impacto para a economia brasileira.
Se a situação atual for mantida, em treze anos, o gasto com previdência esgotará o limite do teto de gastos do governo federal e não haverá dinheiro para salários, manutenção de escolas e hospitais ou investimentos. Em 2080, essas despesas corresponderiam a 150% do PIB nacional.
Além disso, a previdência brasileira é "altamente injusta", aponta o Banco Mundial. Isso porque 35% dos subsídios beneficiam aqueles que estão entre os 20% mais ricos, enquanto penas 18% dos subsídios vão para os 40% mais pobres.
Serviço público
Na esfera do serviço público, aposentadoria e salários registram uma injustiça ainda maior. Segundo o relatório, os servidores públicos federais ganham, em média, 67% a mais do que os trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores estaduais recebem salários 30% maiores.
A remuneração acima da média, afirma o estudo, é o que leva os gastos com funcionalismo no Brasil serem tão altos, ultrapassando as despesas de países como Estados Unidos, França e Portugal.
O Banco Mundial revela que os gastos com servidores, em todas as esferas do governo, chegaram a 13,1% do PIB em 2015, em comparação com os 11,6% registrados há dez anos. Em outros países desenvolvidos, esse percentual é de cerca de 9% do PIB.
Ensino superior gratuito
Em relação à educação, o estudo aponta injustiça também no ensino superior gratuito, onde 65% dos estudantes estão entre os 40% mais ricos do país. O governo gasta 0,7% do PIB com as universidades federais.
A fim de cortar gastos sem prejudicar os mais pobres, a sugestão do Banco Mundial é o fim da gratuidade na universidade pública, com a criação de bolsas para aqueles que não podem pagar. Já os alunos de renda média e alta, que tendem a ter um aumento de renda depois de formados, poderiam pagar pelo curso após a graduação.
Outro alerta do relatório é referente às políticas públicas de incentivo ao setor privado. Segundo o banco, elas estão presentes em gastos tributários, créditos subsidiados e gastos diretos com empresas.
Os gastos nessa área correspondem a duas vezes o custo de todos os programas de assistência social e apoio ao mercado de trabalho e mais de dez vezes o custo do programa Bolsa Família, por exemplo.
EK/efe/ots
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