Brasil nega protecionismo após queixa da União Europeia na OMC
20 de dezembro de 2013
A história de embates entre Brasil e União Europeia (UE) na Organização Mundial do Comércio (OMC) ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (19/12), quando os europeus solicitaram à OMC a realização de consultas a respeito das políticas adotadas pelo Brasil para beneficiar a sua indústria.
O principal alvo é o setor automobilístico, mas há também questionamentos em outros setores, como telefonia e computação. O período para que as duas partes cheguem a um acordo termina em 60 dias. Depois disso, a OMC pode abrir processo litigioso.
A União Europeia acusa o Brasil de adotar medidas que discriminam bens importados e de fornecer incentivos indevidos aos produtores nacionais. O bloco cita o aumento de impostos sobre produtos importados a partir de 2011 e a substituição desse instrumento pelo programa Inovar-Auto, criado em 2012, como origens da atitude protecionista.
O governo brasileiro rebateu as críticas e assegurou que está agindo conforme as regras. "Obviamente estamos analisando o caso, temos confiança de que os programas são conformes com as regras da OMC e vamos, no âmbito do procedimento aberto, demonstrar aos nossos parceiros europeus que os nossos programas questionados estão em conformidade com as regras internacionais de comércio", declarou o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo.
Incertezas para 2014
Para o professor Marcelo Fernandes, do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais da Unesp, a tranquilidade demonstrada pelo Brasil pode ter origem no fato de que cabe ao país renovar – ou não – esses incentivos, já em 2014. "Se o governo brasileiro não editar medida provisória que renove [esses benefícios] em janeiro de 2014, o conteúdo da consulta da União Europeia perde valor", argumentou Fernandes.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou esta semana que o IPI reduzido para automóveis nacionais voltará gradativamente ao normal a partir de 2014. Sem dar detalhes sobre alíquotas, ele disse que o objetivo é deixar o imposto compatível com o nível pré-crise.
Em visita à Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, o secretário-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, disse esperar que as duas partes consigam chegar a um acordo. "Minha expectativa, como diretor-geral, é de que as partes continuem conversando", disse Azevêdo, ressaltando que a abertura de consultas é um processo comum dentro da OMC.
Setor automotivo na mira
As exportações da União Europeia para o Brasil ultrapassaram o valor total de 39 bilhões de euros no ano passado, dos quais 18 bilhões correspondem a máquinas e equipamento de transporte, incluindo veículos. No pedido de consulta à OMC, a UE alerta para o fato de que as importações brasileiras vêm diminuindo.
O número de veículos importados caiu de 857.900 unidades, em 2001, para 788.100 em 2012 e 581.700 unidades de janeiro a outubro de 2013, segundo dados divulgados pela UE. Enquanto isso, o bloco alega que veículos da Argentina e do México continuam a ser beneficiados pelos programas de incentivos brasileiros.
O objetivo do programa Inovar-Auto, segundo o governo brasileiro, é criar condições de competitividade às empresas que fabricam no país; às que comercializam, mas não produzem; e àquelas que apresentarem projeto de investimento no setor automotivo nacional. Para a União Europeia, entretanto, essas medidas são restritivas ao comércio e também resultam em preços mais altos e menor oferta para consumidores brasileiros, além de um acesso mais restrito a produtos de inovação.
Caso as duas partes não cheguem a um acordo nos próximos dois meses, a abertura de um painel na OMC pode ter um resultado negativo para o Brasil, avalia Fernandes. "Há um equívoco do governo nessa interpretação, até porque as medidas têm um tempo mais do que emergencial. Inicialmente, as medidas eram cabíveis para a OMC, agora elas já estão durando um tempo mais do que razoável para o enfrentamento de uma crise", argumentou.
Pressão alemã
"Eu sei que as indústrias, principalmente da Alemanha, se sentiram prejudicadas com a política de incentivo ao consumo dos carros brasileiros", afirmou o presidente da CNI, Robson Braga, em Brasília. Ele defendeu o posicionamento brasileiro de que as medidas foram adotadas para incentivar montadoras estrangeiras a se instalarem no país.
Fernandes, porém, ressaltou que as montadoras europeias, sobretudo as alemãs, sofreram muito com a queda do IPI dos automóveis brasileiros. "Sobretudo a Alemanha vem interpretando essas ações brasileiras como protecionismo", alertou. Para o pesquisador, a União Europeia já dava sinais claros de que iniciaria o processo de consultas. "Há algum tempo, esses sinais já eram evidentes. A UE até demorou demais para fazer essas consultas", opinou.
Mercosul e União Europeia
O governo brasileiro não comentou uma possível influência da consulta na OMC nas negociações entre Mercosul e União Europeia, que estariam próximas de uma conclusão, prevista para janeiro de 2014.
"Faz parte das regras um país ou grupo de países buscarem os procedimentos da OMC para a solução de controvérsias. No caso, como eu disse, estamos confiantes de que temos argumentos sólidos para demonstrar que estamos plenamente em conformidade com as regras multilaterais de comércio", insistiu Figueiredo.
Um acordo entre os dois blocos poderia incrementar a integração do comércio regional, mas ainda não há consenso. Fernandes disse não acreditar que a consulta na OMC crie mais dificuldades para se chegar a um acordo. "Muito provavelmente essa consulta realizada agora pela UE é só para dissuadir o governo brasileiro de renovar essas medidas [no próximo ano]", avaliou.