Acordo nuclear polêmico

Os planos do governo brasileiro de concluir Angra 3 e construir outras quatro ou cinco usinas nucleares até 2030 reabriu a polêmica sobre o acordo nuclear Brasil-Alemanha, assinado em 1975 pelo então chanceler federal Helmut Schmidt o chefe do governo militar brasileiro, general Ernesto Geisel.

Na época, o Brasil queria entrar na era nuclear, e a Alemanha viu uma chance para vender a respectiva tecnologia. Há seis anos, porém, o governo alemão decidiu renunciar à energia nuclear. Em novembro de 2004, a coalizão verde-social-democrata poderia ter revogado o acordo.

Hoje ninguém no governo alemão parece saber exatamente o que esse acordo significa concretamente. O único que se manifesta sobre o assunto é o deputado Rolf Mützenich, perito em desarmamento do governista Partido Social Democrata (SPD).

Ele lembra que, nas últimas conversações com o governo brasileiro no final de 2004, quando o tratado foi prorrogado por mais cinco anos, houve uma declaração em nível diplomático de que seria avaliada a sua substituição por um acordo na área de energias renováveis. Mas ele diz desconhecer o estágio atual das negociações.

Segundo o ex-ministro de Meio Ambiente Jürgen Trittin, atual vice-líder da bancada verde no Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão), "parece que o Brasil mudou sua posição e agora pressiona para dar continuidade à cooperação no campo nuclear".

Protestos não surtem efeito

Em 2004, 18 organizações ambientais e de ajuda ao desenvolvimento, entre elas o Greenpeace, haviam pedido ao governo alemão que revogasse o acordo. Mas Berlim ignorou os protestos e manteve a cooperação, apesar de a Alemanha ter decidido renunciar à energia nuclear.

O acordo de 1975 previa a construção de oito reatores nucleares até 1990. Angra 1 havia sido construída com ajuda norte-americana. Em 2000, a primeira usina nuclear "alemã" no Brasil, Angra 2, entrou em funcionamento. A tecnologia veio principalmente da Siemens e a construção custou 10 bilhões de dólares, um recorde mundial.

Para a construção de Angra 3, orçada em 1,8 bilhão de dólares, a operadora Eletronuclear vai depender novamente do fornecimento de equipamentos alemães da ex-Framatome (hoje Areva). Um problema é que ainda não se sabe se o grupo (34% da Siemens e 66% da Areva francesa) obterá os chamados créditos estatais de exportação Hermes.

O governo de Gerhard Schröder havia descartado tais créditos, o que ainda faz parte das diretrizes ambientais em vigor na Alemanha. A Framatome (Areva) argumenta que o governo alemão terá de dar essa garantia, já que o acordo é anterior às diretrizes ambientais. O atual governo (SPD e CDU/CSU) promete respeitar na sua política de exportação os preceitos internacionais – e estes excluem o fornecimento de tecnologia nuclear.

Segundo informações da Framatome divulgadas no site do governo do estado da Renânia do Norte-Vestfália, cerca de 75% da tecnologia fornecida pela Siemens para a construção de Angra 3 já se encontra há décadas na Baía de Angra dos Reis.

Finalidade duvidosa

Mas Jürgen Trittin duvida que Angra 3 um dia vá produzir energia. "Tenho certeza que ela ainda continuará ruína por muito tempo, se não aparecer alguém disposto a desperdiçar muito dinheiro", diz.

Desde que a coalizão verde-social-democrata deu lugar à aliança entre SPD e CDU/CSU em Berlim, em 2005, pelo menos parte do governo alemão voltou a defender a energia nuclear, o que Trittin considera um erro.

"Sem dúvida, vários países emergentes se esforçam para obter a tecnologia do enriquecimento e da utilização do urânio. Os esforços brasileiros para o desenvolvimento da tecnologia nuclear não são justificáveis do ponto de vista energético. O Brasil dispõe de incríveis potenciais hidrelétricos, eólicos, bem como produz petróleo e gás. Portanto, a construção de Angra 3 tem pouquíssimo a ver com política energética e muitíssimo com o desejo de dominar essa tecnologia, que pode ser usada não só para a geração de energia", diz Trittin.