Brasil promete melhorar sistema carcerário durante encontro na ONU

O governo brasileiro prestou contas às Nações Unidas, nesta sexta-feira (25/05), sobre as medidas que vem adotando para coibir violações aos direitos humanos no país. Entre os pontos mais importantes do relatório de 25 páginas apresentado pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos, estão as ações para melhorar o sistema carcerário no país e também para acabar com a prática de tortura e tratamentos cruéis – principais cobranças da ONU.

A apresentação ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, acontece um dia após a divulgação do relatório da Anistia Internacional, que também apontou a violação de direitos humanos por autoridades policiais e a precariedade do sistema prisional como grandes problemas a serem resolvidos.

A prestação de contas – a segunda do Brasil à ONU – faz parte do programa de revisão periódica da organização. Em 2008, quando o governo apresentou seu primeiro relatório, foram feitas 15 recomendações, a maioria voltada a melhorias no sistema carcerário e ao respeito aos direitos dos povos indígenas.

O Brasil enviou uma comitiva de 30 pessoas à Genebra para a apresentação do relatório, que durou cerca de três horas e meia. Na próxima quarta-feira, o Brasil recebe as considerações da ONU sobre a apresentação, com eventuais novas recomendações.

Mais vagas nos presídios

A superlotação é o principal problema do sistema penitenciário brasileiro, afirmou a ministra em entrevista à DW Brasil. Levantamentos mostram que há um deficit de 200 mil vagas. A população carcerária cresceu de 361 mil presos em 2005 para os atuais 513 mil – sendo que 9,6% deles estão detidos em delegacias.

Para tentar superar o problema, estão sendo investidos 1,1 bilhão de reais na construção de 42 mil novas vagas até 2014, diz a ministra. O objetivo é garantir que não haverá deficit no sistema penitenciário feminino e também reduzir o número de presos em delegacias.

Ela disse ainda que algumas iniciativas são ações conjuntas dos poderes executivo e judiciário, como o mutirão das revisões de processos. Desde 2008, 36 mil presos foram soltos e outros 72 mil tiveram redução de suas penas ao terem seus processos reavaliados.

"É uma característica do Brasil reconhecer as violações dos direitos humanos em um diálogo direto e aberto com a sociedade civil, opinando sobre as políticas públicas e monitorando as ações governamentais", afirmou Maria do Rosário.

"Mas o governo brasileiro reage diante de observações que apresentam o Brasil como um país onde essa situação é generalizada. Não temos uma situação generalizada de violência policial nem de violação de direitos humanos no sistema carcerário de modo geral", afirmou a ministra.

Combate a torturas e maus tratos

Já para combater ações de torturas, tratamentos cruéis e desumanos, o Brasil se comprometeu a implementar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A medida faz parte do projeto de lei que cria o chamado Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que tem como objetivo acabar com a prática, especialmente nos presídios brasileiros. A proposta aguarda votação no Congresso Nacional.

Segundo a ministra, o mecanismo prevê que um grupo de 11 peritos faça visitas periódicas a instituições prisionais, sem necessidade de autorização prévia, para fiscalizar a situação nos locais e fazer recomendações. O grupo também poderá contar com o apoio das Polícias Federal e Rodoviária.

"Este é o mecanismo recomendado pela ONU, por isso o estamos adotando. Acreditamos que o Brasil é um dos primeiros países do mundo a já ter encaminhado lei sobre isso", afirmou Maria do Rosário, que disse esperar que os parlamentares aprovem a proposta até o fim de junho.

Associações de defesa dos direitos humanos criticam, porém, a demora do governo brasileiro em adotar a fiscalização por visitas surpresa. Elas dizem que a medida deveria ter sido implementada ainda em 2008.

Situação indígena e quilombola

A ONU também questionou o governo brasileiro sobre a proteção dos direitos dos povos indígenas e quilombolas, especialmente em regiões de disputa pela posse de terras.

Uma das áreas mais violentas é o Mato Grosso do Sul, onde 282 índios guarani-kaiowá morreram entre 2003 e 2010 em conflitos, segundo o Conselho Indigenista Missionário, organização ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Outras 32 mortes ocorreram só no ano passado na região. Segundo Maria do Rosário, os conflitos ocorrem em regiões onde ainda há disputa judicial pela posse da terra.

O governo aproveitou o encontro para mostrar os resultados de demarcações. Segundo os dados, o Brasil tem 660 terras indígenas demarcadas, o que corresponde a 13% do território nacional. Apenas entre 2007 e 2011, ressaltou a ministra, foram concluídas 40 demarcações.

Há ainda uma disputa no Legislativo. Uma Proposta de Emenda Constitucional em tramitação no Congresso pretende passar para os parlamentares a competência de demarcar e homologar terras destinadas a comunidades indígenas. Além disso, a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas também é considerado um desafio para o governo.

Autora: Mariana Santos
Revisão: Alexandre Schossler