Câmara aprova regras mais brandas para professores
13 de julho de 2019
Por 465 votos a 25, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (12/07) a redução da idade de aposentadoria para os professores que já estão na ativa. De autoria do PDT, o destaque diminui a idade mínima para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres).
A redução vale apenas para professores federais, de instituições privadas e de municípios sem regime próprio de Previdência. Para aposentar-se com idade mínima menor, o professor deverá cumprir a regra de transição que exige o pedágio de 100% do tempo restante para se aposentar.
Antes da mudança, a regra de transição para a categoria previa idade mínima de 58 anos, se homem, e 55 anos, se mulher. O destaque foi aprovado com acordo tanto na base aliada como na oposição. Para quem ainda deseja entrar na carreira de professor, as regras ainda vão ser mais duras: 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. Atualmente, as regras previdenciárias não preveem idade mínima para a aposentadoria da categoria.
Na quinta-feira à noite, a Câmara já tinha aprovado uma emenda aglutinativa para que o valor da pensão não seja inferior a um salário mínimo, caso o benefício seja a única fonte de renda formal do viúvo ou da viúva. O texto-base estabelecia que o salário mínimo só seria pago se ninguém na família tivesse outra fonte de renda.
Um destaque do Solidariedade sobre regras de transição foi retirado. Ainda falta o Plenário analisar quatro destaques de bancada para encerrar a votação da reforma da Previdência no primeiro turno. Depois disso, a Câmara tentará aprovar a proposta em segundo turno na comissão especial ainda hoje.
Câmara mantém pedágio de 100% em regra de transição
Também nesta tarde, o plenário rejeitou uma emenda aglutinativa do PDT para alterar o pedágio em uma das regras de transição da PEC da Previdência. Para a aprovação, seriam necessários 308 a favor, mas o placar ficou em 195 votos a favor e 296 contra.
A emenda queria alterar o texto principal para diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos. O pedágio é aplicado sobre o tempo de contribuição que falta para atingir o mínimo exigido para se aposentar.
Em seguida, os deputados rejeitaram destaque apresentado pelo PDT para tentar acabar com o pedágio previsto em uma das regras de transição. Foram 387 votos favoráveis à manutenção do texto como está na proposta e 103 contrários.
O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite de quarta-feira, por 379 votos a 131, mas a votação ainda não foi concluída.
Nesta sexta-feira, o plenário da Câmara iniciou seu quarto dia de análise da reforma da Previdência.
Caso seja aprovada em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da aposentadoria segue para o Senado, onde deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário, onde também deve ser votada em dois turnos.
JPS/ab/ots
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