Caminho aberto para intervenção no Rio
21 de fevereiro de 2018
O Senado aprovou, com 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção, o decreto do governo que determina uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Com a aprovação no Congresso Nacional, a medida decretada pelo presidente Michel Temer, na sexta-feira passada, fica oficializada.
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Esta é a primeira vez que a União intervém num estado desde 1988, quando foi promulgada a Constituição federal. Pedidos de intervenção federal na segurança pública foram feitos pelo Distrito Federal, em 2010, pelo Espírito Santo, em 2002, e pelo Pará, em 1989, mas todas as solicitações foram barradas pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF).
Com a aprovação do decreto presidencial, a segurança pública do estado do Rio de Janeiro fica nas mãos do Exército brasileiro até o final deste ano. A intervenção dá aos militares a tarefa de acabar com a onda de violência que atinge o estado há meses e que no ano passado causou 6.731 mortes, entre elas de mais de 100 policiais e dez crianças vítimas de balas perdidas.
Após a primeira megaoperação militar, que começou na segunda-feira, os episódios de violência se repetiram na terça-feira no Rio: um sargento do Exército foi assassinado, vítima de uma tentativa de assalto, e em outra ação conjunta, foram presos 11 suspeitos numa comunidade da Zona Norte da cidade.
"Intervenção é federal; não militar"
O comando da intervenção no Rio de Janeiro será do general Walter Souza Braga Netto. Em nota emitida pelo Comando Militar do Leste (CML), ele pediu sacrifício à sociedade fluminense, em nome da paz social e da segurança.
A nota do CML diz ainda que haverá continuidade das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro; que a equipe que trabalhará com o interventor está sendo formada e será divulgada nos próximos dias; e ainda rejeitou que a intervenção na segurança do Rio seja de cunho militar.
"Salienta-se que a intervenção é federal; não é militar. A natureza militar do cargo, à qual se refere o decreto, deve-se unicamente ao fato de o interventor ser um oficial-general da ativa do Exército brasileiro", diz o documento. A nota do CML ainda afirma que a atuação conjunta federal e estadual será cada vez mais percebida, e depois pede apoio e sacrifício da população.
"O interventor destaca a necessidade da participação da sociedade fluminense nesse esforço conjunto. O processo demandará, de todos e de cada um, alguma parcela de sacrifício e de colaboração, em nome da paz social e da sensação de segurança almejadas", destaca o texto.
O general Braga Netto, que completa 61 anos em 11 de março, está no topo de sua carreira ativa. Ele entrou na Academia das Agulhas Negras em 1975 e, portanto, soma 43 anos de serviço militar. O mineiro possui doutorado em política e estratégia e trabalhou como observador militar da ONU no Timor Leste.
O general de quatro estrelas foi designado para supervisionar os trabalhos de segurança dos Jogos Olímpicos de 2016. Braga Netto comandou diversas operações no Rio de Janeiro e conhece bem a violência na cidade. Em 1984, um irmão seu – também militar – foi morto num assalto perto da ponte Rio-Niterói.
Em agosto, durante palestra no Centro Cultural da Justiça Federal, Braga Netto disse ver com reservas o emprego de militares em operações urbanas e justificou suas ressalvas alegando insegurança jurídica e consequências psicológicas à tropa. Por outro lado, defendeu o resultado das intervenções militares e admitiu serem inveitáveis frente à degradação da segurança em muitos estados.
PV/abr/efe/ots
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