Carteira de motorista aos 17 anos gera polêmica

A Baixa Saxônia é o único Estado alemão onde os jovens já podem dirigir automóvel aos 17 anos de idade. A condição é estarem sempre acompanhados de um responsável e só transitarem dentro do país. Caso violem uma dessas regras, estão sujeitos a uma multa de 50 euros, tendo que esperar até os 18 anos de idade para obter a carteira de habilitação regular.

Com este projeto-modelo, lançado nesta segunda-feira (19), o secretário dos Transportes da Baixa Saxônia, Walter Hirche, espera diminuir o número de acidentes envolvendo menores de idade. O porta-voz do Ministério dos Transportes, Felix Stenschke, criticou seriamente a iniciativa: além de o Estado estar agindo arbitrariamente, sem base legal, ele exporia os demais motoristas a um alto risco. Stenschke lembrou que uma tentativa semelhante na Áustria não apresentou "resultados convincentes".

Tiro pela culatra

De início, o ministro dos Transportes, Manfred Stolpe, fizera grandes restrições ao projeto, apresentado no ano passado. Porém, depois que diversos estados anunciaram seu apoio à Baixa Saxônia, Stolpe abandonou a resistência, passando a estudar a possibilidade de uma portaria aplicável em todo o país.

O procedimento naturalmente demorado vem se alongando ainda mais devido às restrições do Ministério da Justiça. Assim: "A prorrogação sem fim por parte do governo federal nos obriga a tomar uma atitude", explicou Hirche.

Agora o tiro ameaça sair pela culatra. Stolpe anunciou que mandará uma carta a Hirche, "com a urgente sugestão para que suste a medida anunciada". A Secretaria de Transportes da Renânia do Norte-Vestfália também lamentou que Hanôver haja "abandonado o caminho comum". No final de 2003 os dois estados apresentaram juntos um "Projeto pelo aumento da segurança no trânsito".

Desserviço à causa

O departamento jurídico da Secretaria da Renânia do Norte, sediada em Düsseldorf, lembra que um jovem de 17 anos ainda não alcançou a maioridade penal, segundo a legislação alemã vigente. Ainda não está esclarecido qual a posição do adulto acompanhante diante da lei: ele também terá que responder por um eventual erro do menor no trânsito?

Questões como estas ameaçam superpor-se à medida em si, se não impedi-la, prevêem os juristas de Düsseldorf. Enfim: a iniciativa da Baixa Saxônia seria um lamentável desserviço à causa comum da segurança no trânsito.

O Adac, maior automóvel-clube do país, exige a suspensão da experiência, até estarem esclarecidas as questões de responsabilidade legal. A Secretaria baixo-saxônica de Transportes rechaça as restrições. Do seu ponto de vista, as leis vigentes se aplicam a todo portador de uma carteira de motorista válida, independente de sua idade.