Justiça venal?

A branda sentença contra o ex-diretor de Recursos Humanos da Volkswagen Peter Hartz, pronunciada nesta quinta-feira (25/01), desencadeou uma controvérsia na Alemanha. Em discussão está a possibilidade de tribunal e defesa fecharem acordos, com o fim de abreviar os processos judiciais.

A vice-líder de bancada do Partido Liberal Democrático (FDP), Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, exigiu regras restringindo esse tipo de transação. "O acordo deve permanecer exceção." No caso Hartz, especificamente, ela acredita que "o senso de justiça do cidadão foi prejudicado".

Acusado de abuso de confiança e favorecimento ilícito, o ex-executivo da Volks conseguiu se livrar da cadeia, graças a um acerto prévio entre juízes, promotoria e advogados. Além da confissão e da admissão da culpa, ele terá que pagar 576 mil euros e cumprir dois anos em prisão condicional.

Acordos regulamentados por lei

Em reação imediata à sentença, a ministra da Justiça, Brigitte Zypries, anunciou que, ainda no primeiro trimestre de 2007, o Gabinete apresentará um projeto de lei regulamentando a negociação de sentenças. "Mas não haverá um comércio com o que é justo", afirmou.

Com esta proposta, Zypries visa também aumentar a transparência dos acordos judiciais análogos ao do caso Hartz. Para que o acerto entre a Promotoria pública, a defesa e a Corte seja compreensível e justificável a posteriori, as negociações deverão ficar registradas em ata.

Advogados dizem "não"

Joachim Stünker, porta-voz do Partido Social Democrata (SPD), assegura que a regulamentação será eficiente. "Faz sentido encurtar as ações, em nome da economia processual", disse, evocando os numerosos processos econômicos que se arrastam por anos.

Além disso, acertos entre as partes já são realidade quotidiana, nos pequenos julgamentos, acrescentou Stünker. Ele não vê o perigo de que os réus de boa situação econômica venham a ser protegidos. "Se a Justiça administrar corretamente os acertos, não há perigo de injustiça."

Por sua vez, a Associação Alemã de Advogados (DAV) exigiu que Zypries retire a sugestão. "A regulamentação é deficiente, ela piora a situação de acusados e defensores", declarou o presidente da comissão de direito penal da DAV, Stefan König, nesta sexta-feira (26/01), ao jornal Berliner Zeitung. Ele teme que uma conseqüência seja o aumento da pressão sobre os réus, no sentido de aceitar acordos com a Corte.

Imprensa alemã critica a sentença

O jornal Westdeutsche Zeitung descreveu assim o resultado do processo Hartz: "O tribunal se poupa um julgamento complicado e pode se ocupar de outros casos. O promotor público acumula, através da confissão de Hartz, munição para os julgamentos ainda em andamento – sobretudo contra o ex-presidente do conselho de empresa, Volkert, presumido vilão-mor do escândalo. E Hartz não só se livrou de uma pena maior, como também de acareações embaraçosas com as prostitutas convocadas como testemunhas. O que, no entanto, sofre, é nosso sentimento de que no tribunal as coisas correm de forma justa. Direito penal de duas classes, comércio indigno com a justiça: todos estes são argumentos para rejeitar o acordo no tribunal".

O Berliner Kurier comenta: "A queda de Hartz é profunda. Mas a aterrissagem é suave. O ex-top manager não cai no nada. Ele jogou com milhões até o fim. Afinal, ainda pôs tanto dinheiro de lado que pode comprar a própria liberdade, que outros não teriam como pagar. E assim um dos mais preciosos bens da democracia é degradado a mercadoria. Não é de espantar que, diante dessa barganha, a alma do povo esteja fervendo. Os cidadãos normais ficam com a impressão de que nem todos são iguais diante da lei".

O Stuttgarter Zeitung lembra que o processo Hartz não é um precedente. Afinal, também o atual presidente do Deutsche Bank, Josef Ackermann, conseguiu se desvencilhar do escândalo sobre comissões ilícitas na empresa Mannesmann, pagando 5,8 milhões de euros. "Fora do comum é a Corte haver perdido a oportunidade de revelar as circunstâncias do caso – e os cúmplices. A economia processual tem sua justificativa, mas não pode se sobrepor à busca da verdade".