Cidadãos processam governos por mudanças climáticas

Em 11 de novembro de 2016, um grupo de jovens americanos ganhou oficialmente o direito de processar seu governo por não tomar medidas para conter as mudanças climáticas. Os Estados Unidos são o segundo maior emissor de gases-estufa do mundo, depois da China.

Contando entre 9 e 20 anos de idade, os 21 protagonistas da iniciativa vêm de todas as partes dos EUA. Ao lado do cientista James Hansen, eles entraram com uma ação judicial devido às mudanças climáticas.

Na queixa, acusam o governo americano de violar o direito constitucional de gerações mais jovens à vida e à liberdade, por se recusar a tomar medidas contra o aquecimento global. Eles argumentam que Washington não está conseguindo proteger os recursos naturais de domínio público, como a água e o ar, vitais para a sobrevivência humana.

O veredicto de um tribunal distrital de Oregon ratificou o principal argumento dos autores, de que "o governo já sabe há mais de 50 anos que o dióxido de carbono produzido por combustíveis fósseis estava desestabilizando o sistema climático, podendo pôr em risco os demandantes, com os danos persistindo por milênios". Ainda assim, prossegue o tribunal, Washington deixou agir, tornando-se responsável por parte dos danos causados pelas mudanças climáticas.

Geração mais afetada

Uma dos requerentes, a estudante Tia Hatton, de 19 anos, declarou à DW que a razão da queixa é que "o governo sabia sobre as mudanças climáticas e os efeitos da poluição de dióxido de carbono sobre o sistema climático estável, mas não tomou medidas".

"Estamos muito preocupados com o nosso futuro, saúde e segurança, a partir dos impactos das mudanças climáticas que já estamos vendo, e que vão piorar com o correr do tempo." Hatton diz acreditar que "seremos os mais afetados por isso".

Todas as crianças e adolescentes do grupo de queixosos sofreram danos pessoais pelas mudanças climáticas. Alguns deles moram em fazendas abaladas pela estiagem, enquanto outros perderam suas casas devido a enchentes.

Outros, como Hatton, foram afetados pela falta de umidade causada por incêndios florestais, o que agravou seu problema de asma. "Nosso papel como queixosos é mostrar-lhes os danos pessoais que as mudanças climáticas estão causando. Nós representamos as crianças – não somente de nossa nação, mas do mundo todo."

Líderes responsabilizados

O processo, que é considerado um marco histórico, tem sido alvo de forte oposição por grupos como a Associação Americana do Setor de Combustíveis e Petroquímica (AFPM), a maior do setor, que investe anualmente milhões de dólares em trabalho de lobby, para promover os interesses das companhias de petróleo, gás natural e carvão.

A Associação de Produtores dos Estados Unidos (NAM), o Instituto Americano do Petróleo e o governo dos EUA entraram com ações para que o processo fosse invalidado. No entanto todas foram rejeitadas, e a queixa foi considerada procedente pela juíza distrital Ann Aiken.

Em seu veredicto, ela ressalto que " a queixa pode ser inovadora, mas o fato não altera os padrões legais das ações de invalidade". "Tribunais federais têm sido cautelosos demais e excessivamente complacentes no âmbito da lei ambiental, e o mundo sofre com isso."

O caso vai agora oficialmente a julgamento, exatamente o que o grupo de jovens demandantes procurou alcançar. "Quando estamos na sala do tribunal, nos sentamos ao lado dos advogados do governo e dos combustíveis fósseis. E queremos que eles nos olhem nos olhos e reconheçam que temos o direito a um futuro saudável e estável", explicou Hatton.

Jurisprudência europeia

Essa não é a primeira ação climática contra um governo. Em 2015, um tribunal holandês ordenou que a Holanda cortasse as emissões de gases-estufa em 25% em todo o país até o ano de 2020, depois que a organização Urgenda processou o governo em nome de 900 cidadãos.

"O Estado deve fazer mais para evitar o perigo iminente causado pelas mudanças climáticas, também em vista do seu dever de proteger e melhorar o ambiente de vida", postulou o veredicto. Foi a primeira vez que cidadãos processaram com sucesso o próprio governo por causa das mudanças climáticas.

Isso lançou as bases para casos semelhantes em todo o mundo, inspirando o ativista belga Ignace Schops e um grupo de artistas, cineastas e músicos a fazer o mesmo, entrando com queixa contra o governo belga para que amplie suas medidas contra as mudanças climáticas, fazendo cortes mais profundos nas emissões de gases-estufa.

Por fim, os governos da Holanda e da Bélgica assinaram o Acordo de Paris, resultante da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP21) em 2015, com o objetivo de manter o aquecimento global abaixo de 2°C em relação ao início da era industrial.

Faça você mesmo

No caso da Bélgica, o país precisaria reduzir em 40% as emissões de CO2 até 2020, em relação aos níveis de 1990, e em 90% até 2050. O ativista Schops tenta garantir que o governo cumpra a meta de 2020. Em sua opinião, um processo judicial é a forma perfeita para alcançar esse objetivo.

"Quando se observam as grandes mudanças no mundo, como a proibição de fumar e do amianto, elas começaram com a abertura de um processo", declarou à DW. "Então, iniciamos uma ação judicial por amor ao planeta." Uma audiência deverá ocorrer nos próximos meses.

Para quem quiser fazer o mesmo em seu país, Schops dá um roteiro em três fases: encontrar um grupo criativo de gente bem conhecida, capaz de aumentar a conscientização em relação à causa; iniciar uma petição para agregar apoio cidadão; por fim, lançar uma campanha de crowdfunding  (financiamento coletivo) para pagar as taxas legais.